O Via Legal desta semana preparou duas reportagens sobre habitação. No sul do país, Marcelo Magalhães acompanhou o drama de famílias que investiram, mas não receberam a casa própria. Os imóveis foram financiados na planta em um contrato que teve a participação da Caixa Econômica Federal. O problema é que a construtora faliu. Resultado: depois de quatro anos, as obras ainda não foram concluídas e boa parte das residências está abandonada. Por causa do descaso, o banco foi denunciado à Justiça.

De Brasília, Viviane Rosa mostra uma realidade bem diferente, mas que também tem motivado a abertura de processos na Justiça Federal. Por lei, servidores públicos e políticos que precisam mudar de cidade para assumir o cargo podem ocupar imóveis funcionais. Os beneficiados não precisam pagar aluguel, mas devem arcar com algumas taxas como a de condomínio, por exemplo. Mesmo com todas as facilidades, ainda tem gente que se recusa a pagar a conta que, para a justiça, deve ser assumida pelo proprietário do imóvel.

O programa também conta a história de um trabalhador que foi vítima de um choque elétrico. Ele morreu quando prestava serviços para a Fundação Nacional de Saúde. Edna Nunes foi até a cidade Rio do Fogo, no Rio Grande do Norte, para explicar porque a União virou alvo de um processo judicial envolvendo o acidente. Para a família da vítima, o poder público foi negligente e deve ser responsabilizado pela tragédia.

A luta pela igualdade de direitos também será assunto no Via Legal desta semana. Dois anos depois da decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, Bernardo Menezes mostra como o Poder Judiciário tem julgado ações envolvendo a concessão de benefícios a homossexuais. No Rio de Janeiro, o companheiro de um servidor público conquistou o direito de receber pensão pela morte do marido.

A concessão de pensão por morte também foi discutida na reportagem de Erica Resende. A diferença é que, neste caso, a disputa judicial foi travada entre duas mulheres que mantiveram relacionamento com o mesmo homem. Em uma decisão inusitada, a Justiça entendeu que o benefício do INSS deve ser dividido entre as duas famílias.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

26 de junho – quarta-feira 21h30

28 de junho – sexta-feira 12h30

01 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

29 de junho - sábado 07h

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

30 de junho – domingo 6h