Acordo possibilita difusão de conhecimentos para prevenção do trabalho escravo
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, e a ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário Nunes, assinaram nesta segunda-feira (27) acordo de cooperação para adoção de ações conjuntas relacionadas à difusão de conhecimentos e experiências práticas direcionadas à prevenção e enfrentamento do trabalho escravo e forçado no País. A solenidade de assinatura aconteceu por ocasião da sessão ordinária do CJF.
“Embora seja lamentável a constatação de que ainda persiste no País esta degradante forma de subjugação do ser humano, que é o trabalho escravo, por outro lado, é louvável a iniciativa do Estado de mobilizar esforços no sentido de extirpar de uma vez por todas essa grave anomalia do seio de nossa sociedade”, afirmou o ministro Fischer.
Ele disse ainda que o CJF está à disposição da SDH para colaborar no que for possível, de modo a reforçar o combate a essa prática criminosa.
O presidente do CJF elogiou o lançamento do Segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, iniciativa da SDH, “por contemplar o envolvimento multidisciplinar em ações concretas de enfrentamento dessa problemática, abrangendo órgãos dos três poderes e das três esferas de governo e segmentos da iniciativa privada, inclusive com a participação da Justiça Federal”. Por fim, o ministro manifestou a certeza de que a conjugação de ações institucionais trará resultados efetivos para a sociedade.
O CJF, nas palavras da ministra Maria do Rosário, é uma instância reconhecida pela sua contribuição em diversas discussões relativas ao tema Direitos Humanos. Tema que, segundo a ministra, constitui um pressuposto básico para a democracia e para a dignidade humana. No entanto, ela lembrou, “nós sabemos e reconhecemos que as violações aos direitos humanos são recorrentes na vida nacional”. A decisão pelos direitos humanos e pela democracia, neste sentido, deve ser um “caminho irrenunciável”.
A ministra relatou que a SDH está firmando acordos desse tipo com diversas instituições, principalmente com escolas judiciais, de modo a buscar o aperfeiçoamento de juízes em relação a esse tema, o que deverá ser feito pelo CEJ/CJF a partir do acordo. Ela agradeceu aos ministros Felix Fischer e Arnaldo Esteves Lima por essa cooperação.
A partir do acordo, ambas as instituições poderão realizar conjuntamente atividades de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e de desenvolvimento institucional.