Seminário sobre “Propriedade Intelectual e a Importância Judiciário” acontece no CJF
Realizou-se nesta sexta-feira, 24/5, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília, o seminário “Propriedade Intelectual e a Importância do Poder Judiciário Brasileiro”. O evento tem como objetivo discutir questões atuais e estratégias que envolvem o novo paradigma da economia de bens intangíveis protegidos por lei de propriedade intelectual no Brasil e no mundo.
O seminário é uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 2ª Região (Emarf), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e o Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (IDS). O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF foi um dos apoiadores. A ocasião contou também com o lançamento do livro Propriedade Industrial Aplicada: Reflexões para o Magistrado - publicação que é fruto do esforço conjunto dessas instituições - com ampla abordagem dos institutos jurídicos pertinentes ao assunto.
O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e membro do CJF falou do grande desafio que é modernizar o País. “Estamos numa época em que mudanças são necessárias, tanto na área econômica quanto na judiciária. A Escola de Magistratura da 2ª Região e também todas as outras estão preocupadas em participar e preparar os magistrados de hoje a enfrentar mudanças para as novas gerações. A propriedade intelectual é uma realidade que não é apresentada nos bancos escolares, mas o Brasil tem sabido enfrentar essa questão, que hoje precisa ser disseminada em todo o País. Inovar é um desafio que precisamos enfrentar”, revelou Castro Meira.
Segundo o diretor da Emarf, desembargador federal Guilherme Calmon - que também representou o diretor do CEJ no evento, ministro Arnaldo Esteves Lima - o seminário e o lançamento do livro são de suma importância para a magistratura brasileira, pois reforça a parceria que a escola necessita para atuar de forma integrada. “Apresentamos essa matéria em alguns cursos da Emarf. Temos aprofundado o debate e o estudo e já conseguimos especializar varas e turmas quanto ao assunto. É importante, cada vez mais, fortalecer o País quanto à propriedade industrial. O Brasil é um país atuante no setor nacional e internacional e o Judiciário tem papel fundamental nisso tudo. A discussão da matéria permite que os magistrados tenham condições e instrumentos para se capacitar e para que posteriormente estejam aptos a dar respostas jurídicas em tempo razoável e efetivo”, disse o desembargador.
A abertura contou ainda com a presença do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, da diretora de Cooperação para o Desenvolvimento do INPI, Denise Gregory, do procurador-chefe do INPI, Mauro Maia, e do diretor executivo do Instituto Dannemann Siemsen de Estudos Jurídicos e Técnicos (IDS), Gert Egon Dannemann. Abijaodi reafirmou a importância da segurança jurídica em propriedade intelectual para investir em inovação e, para isso, o livro dará importante contribuição, ao estimular a consolidação de entendimentos na Justiça. Ele reafirmou o apoio da CNI à reforma do INPI. Neste sentido, Gregory citou a aprovação de lei que permitirá triplicar o número de examinadores de patentes e quintuplicar o de marcas, acelerando os processos.