Via Legal mostra casos de ações regressivas contra agressores de mulheres
Acerto de contas. Já faz algum tempo que a Previdência Social tem recorrido aos tribunais para receber de volta o dinheiro gasto com benefícios pagos a quem foi vítima de negligência ou, no caso das mulheres, de maus tratos. Um dos processos mais recentes tramita no Distrito Federal, onde a repórter Viviane Rose relata a história de um homem que assassinou a ex-mulher e o namorado dela. Além de passar boa parte da vida na cadeia, o acusado pelos dois homicídios pode ser obrigado a pagar pensão aos filhos das vítimas.
O programa desta semana também mostra os transtornos enfrentados por motoristas que têm a placa do veículo clonada. Quem é vítima desse tipo de crime pode ser acusado por infrações que nunca cometeu. Quando isso acontece, o motorista precisa enfrentar um longo processo para conseguir se livrar das multas indevidas. Marcelo Magalhães conta que, no sul do país, essa morosidade administrativa levou o governo ao banco dos réus.
Recorrer à Justiça Federal também foi o caminho seguido por um engenheiro do Rio de Janeiro que decidiu contestar o valor da anuidade estipulado pela entidade de classe. Bernardo Menezes explica que as regras para esse tipo de cobrança só foram estabelecidas em 2011, com a publicação de uma lei específica sobre o assunto. Hoje, as ações judiciais envolvendo o tema se referem, principalmente, a situações de inadimplência.
O Via Legal também fala de preservação da natureza. A retirada irregular de areia tem levado muitos empresários ao banco dos réus. Só no estado de São Paulo, 600 empresas extraem e vendem o recurso natural. Muitas exercem a atividade sem as autorizações concedidas a partir de estudos como o que indica a extensão dos impactos ambientais.
Em Recife, moradores se mobilizam para tentar barrar um empreendimento que pode descaracterizar a paisagem da capital pernambucana. O projeto prevê a construção de prédios residenciais, hotéis, escritórios e estacionamentos em uma área considerada preciosa por quem vive na cidade.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
22 de maio – quarta-feira 21h30
25 de maio – sábado 18h30
27 de maio – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
25 de maio - sábado 07h
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
26 de maio – domingo 6h