Colegiado aprova relatório de atividades de 2012 do CJF

Os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram o relatório de atividades de 2012 das secretarias vinculadas à Presidência do órgão, durante a última sessão ordinária do Colegiado, realizado no dia 25 de março, em Brasília. No documento, é apresentado um resumo das principais ações desenvolvidas, destacando os resultados efetivos no cumprimento das metas estratégicas estipuladas para o período.

Ao falar sobre o tema, o presidente do CJF, ministro Felix Fischer, destacou o trabalho e empenho das unidades do órgão para os resultados obtidos. “Todas as unidades vinculadas à Presidência do CJF cumpriram diligentemente o seu mister, zelando pela gestão eficiente dos recursos disponíveis, pela observância estrita aos ditames legais e a priorização do interesse público”, ressaltou.

Entre as mais importantes atividades realizadas pelo CJF no último ano, estão a revisão e a aprovação do Planejamento Estratégico para o biênio 2012/2014 do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, sob a coordenação e supervisão do órgão. Após a consolidação dos painéis estratégicos da Justiça Federal e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal e da coleta de indicadores de desempenho, foram analisados os processos de trabalho que impactam na execução da estratégia.

Também merecem destaque as ações desenvolvidas com o objetivo de promover a modernização tecnológica das instituições da Justiça Federal, como, por exemplo, a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o biênio 2012-2014, a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e a implementação do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal.

Além disso, em 2012, também foi efetivamente implantado o Sistema Integrado de Gestão Administrativa (Siga-Doc), desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro e disponibilizado ao CJF. A partir dele, todos os documentos do Conselho passaram a ser produzidos, controlados, tramitados e arquivados de forma eletrônica, promovendo maior agilidade e reduzindo custos.

Metas atingidas

Dentre as metas estratégicas estipuladas para 2012, 100% delas foram cumpridas no que diz respeito aos indicadores: taxa de implantação de varas federais, taxa de congestionamento na Turma Nacional de Uniformização e fortalecer o clima organizacional e o bem estar de magistrados e servidores. Mais de 50% das metas foram alcançadas também quanto a dez outros indicadores referentes ao julgamento de processos e à eficiência da gestão administrativa.

Produção do Colegiado

O Colegiado do Conselho, por sua vez, apresentou resultados igualmente produtivos, com a realização de dez sessões ordinárias e uma extraordinária, com um total de 263 processos julgados e 42 resoluções editadas – muitas delas de relevância para a Justiça Federal, tais como a de n. 187, que dispõe sobre o Modelo de Contratação de Solução de Tecnologia da Informação da Justiça Federal, a de n. 194, que trata da revisão dos Planejamentos Estratégicos do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e a de n. 198, que prevê a distribuição dos cargos de juiz federal de Turma Recursal.

Orçamento da JF

Com relação à execução do orçamento, a Justiça Federal gastou 99,45% de um total de R$ 5.764.594.559,00 com o pagamento de despesas de pessoal, atividades e projetos, excluídos os valores contingenciados e os destaques concedidos. Para o pagamento de sentenças judiciais transitadas em julgado, foram repassados aos tribunais regionais federais um total de R$ 13.337.404.165,00, envolvendo precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), da União e de entidades federais.