Corregedoria-Geral da Justiça Federal estuda adesão a sistema de combate ao crime organizado
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, conheceu e se interessou pelo Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI), desenvolvido pela Corregedoria da Justiça do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O sistema, que tem o objetivo de dar uma resposta estatal ao crime organizado, administra banco de dados coletados em todas as instituições parceiras para fornecer uma visão geral das relações entre os agentes criminosos e os delitos por eles cometidos. Com o intermédio do ministro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região assinou em 12/3 convênio com o TJ-MT para adesão ao Pacto de Ações Integradas do Comitê Multi-Institucional do STJI. A Corregedoria-Geral da Justiça Federal irá avaliar o desempenho do sistema e estudar a possibilidade de que o convênio seja estendido aos cinco tribunais regionais federais.
O comitê foi criado em abril de 2011 e desenvolve ações estratégicas integradas com o intuito de melhorar a qualidade e ampliar a prestação de serviços do sistema judicial à população mato-grossense. Para o presidente do TRF1, desembargador federal Mário César Ribeiro, a integração proposta pelo trabalho do Comitê será importante para o TRF1, em razão de sua dimensão continental. “O Tribunal ocupa 82 por cento do território nacional e as dificuldades são muito grandes”, afirmou. “Um grande passo foi dado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e o que se espera é que haja uma adesão maior, em nível nacional.”
De acordo com o termo de cooperação técnica, o pacto de ações integradas visa criar mecanismos efetivos para combater e prevenir o crime organizado, tais como: narcotráfico, extração ilegal de madeira, tráfico de armas, ouro e pedras preciosas, biopirataria, tráfico e, mais recentemente, os crimes de “novo cangaço”, que abrange furtos a caixas eletrônicos e roubos a instituições financeiras.
Com a implantação do sistema, será feita a reunião e o cruzamento das informações fornecidas pelos parceiros, o que permitirá integrar as ações das instituições estaduais envolvidas no combate e prevenção ao crime organizado, com vistas a dificultar a ação de facções criminosas dentro das unidades prisionais.
Desde 2012, o Comitê já faz parte da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com um diferencial, porque além de cumprir a Meta 4 do CNJ, que estabeleceu a formação de um núcleo judicial, congrega também instituições e entidades operadoras do sistema judicial.
O comitê tem ainda poderes deliberativos e executivos e reúne-se uma vez ao mês. Além do TRF1 e do TJMT, também integram o órgão as seguintes instituições parceiras: a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, as Polícias Federal e Rodoviária Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Estadual, a Agência Brasileira de Inteligência, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior da Magistratura.
O sistema
O STJI está ativo desde o segundo semestre de 2011. As informações disponíveis no sistema envolvem dados pessoais, tais como: CPF, RG, CNH, nome, sexo, data de nascimento, filiação, naturalidade, telefones, endereços e profissões, bem como dados processuais que incluem processos, relacionamento com partes, e crimes já cometidos, além de dados relacionados a veículos, entre outros. As informações podem ser acessadas pelo número de documento, nome ou até a alcunha dos acusados.
O banco de dados reúne ainda informações sobre acusados de participação no crime organizado. A idealização do sistema é da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e a sua integração vem dos parceiros, cuja atualização é automática. Magistrados e setores de inteligência dos parceiros são os maiores clientes do STJI.