Lançada publicação de pesquisa sobre os JEFs em sessão da TNU
O corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ministro João Otávio de Noronha, apresentou na última sexta-feira (8), durante sessão da TNU, a publicação impressa da pesquisa “Acesso à Justiça Federal: dez anos de juizados especiais”. A publicação consiste no relatório da pesquisa realizada em 231 JEFs do país, por meio de parceria entre o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que levantou diversos aspectos administrativos e jurisdicionais do funcionamento dessas unidades. A sessão da TNU foi realizada na Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
“As conclusões da pesquisa nos convidam a refletir e devem orientar os gestores da Justiça Federal na formulação de políticas públicas judiciárias”, afirmou o ministro. O estudo abrangeu 298 varas federais de JEFs em todo o Brasil e analisou 970.176 processos.
De acordo com o ministro, o relatório da pesquisa “retrata, com fidelidade, o dia a dia dos JEFs, o qual, em muitos aspectos, afastou-se do ideal do legislador”, disse, referindo-se a aspectos do funcionamento dos juizados os quais, da forma como previstos na legislação, não encontraram eco na realidade.
O documento também aponta áreas em que os esforços de gestão devem ser concentrados, tais como a estrutura e os recursos humanos. Os dados demonstram claramente, conforme observou o ministro, que “a Justiça Federal não prioriza o planejamento em sua agenda administrativa”.
Outro aspecto da pesquisa que o ministro apontou como importante é a necessidade de maior interação com instituições parceiras dos JEFs, tais como o INSS, a Defensoria Pública, a AGU, a Caixa Econômica e a OAB. “A Justiça Federal precisa transpor seus muros e reformular suas políticas em prol de ações conjuntas que tornem o sistema judiciário mais eficaz”, disse o presidente da TNU.
“Essa pesquisa não é de interesse apenas do ente abstrato Justiça Federal, mas de cada servidor, de cada juiz federal, de cada desembargador, de cada ministro. Todos somos, em maior ou menor medida, gestores e temos responsabilidade cívica de tomar conhecimento dos problemas dessa grande instituição e de tomar parte na busca de soluções para prestar um serviço de qualidade ao jurisdicionado e ao próprio Brasil”, sublinhou.
Pesquisas do CEJ
O ministro pontuou que o CJF, por meio de pesquisas realizadas pelo CEJ, tem acompanhado a iniciativa dos juizados especiais federais “antes, durante e depois de sua implantação”. O primeiro estudo, segundo ele, foi publicado em 2001 e tinha o objetivo de subsidiar comissão constituída pelo STJ para elaborar o anteprojeto de lei que criou e implementou os JEFs.
Em 2004, foi publicado o Diagnóstico da Estrutura e Funcionamento dos JEFs, estudo que visou verificar as condições de funcionamento dos juizados, recém-implantados, e levantar os problemas que dificultavam sua atuação.
“O marco temporal de 10 anos de criação dos juizados ensejou a realização de novo estudo, dessa vez para verificar se, ao longo da última década, o modelo de justiça foi confirmado em termos de efetividade e relevância”, explicou o ministro.