Mais de 30 mil processos tiveram prestação jurisdicional concluída na TNU durante gestão do ministro Noronha
Durante o período de 1 ano e 7 meses na Presidência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), o ministro João Otávio de Noronha contabiliza um total de 32.204 processos com prestação jurisdicional concluída. “Parabéns, vocês trabalharam muito e bem”, disse o ministro, ao agradecer o Colegiado da TNU e aos seus servidores pelo empenho na consecução dessa meta, na última sessão de julgamento por ele presidida, dia 8 de março, na Seção Judiciária de Minas Gerais, em Belo Horizonte.
De agosto de 2011, quando ele tomou posse como corregedor-geral da Justiça Federal, até março de 2013, o Colegiado da TNU julgou 9.287 pedidos de uniformização, agravos e embargos e o presidente, monocraticamente, proferiu 31.385 decisões, entre despachos e decisões, dentre estas, 9.146 determinaram a distribuição de processos. Os juízes relatores, por sua vez, proferiram no total 678 decisões no período.
O ministro enfatizou que esse resultado foi possível devido à mobilização dos juízes federais membros da TNU, que fizeram um mutirão de julgamentos para reduzir o número de recursos. Também concorreram para essa celeridade, segundo o ministro, o voto-ementa, que sintetiza em poucos parágrafos o teor essencial da decisão colegiada, e a eliminação dos requerimentos de remessa automática à TNU em face de decisões denegatórias de admissibilidade. “A abertura recursal é incompatível com o sistema, que não pode ser farto em medidas de impugnação”, opina o ministro.
Para o ministro, as peculiaridades regionais podem ter influência no caso concreto, mas não na discussão de teses, que é o papel da TNU. “Só podemos ter um Direito no país. Um dos vetores da Justiça é a segurança jurídica, o que supõe a previsibilidade das decisões”, afirma.
O presidente da TNU manifestou sua crença nos juizados especiais federais. “Se há um modelo que deu certo no Brasil foram os juizados, que concretizam o direito que o cidadão brasileiro precisa. Aqui, cuidamos dos necessitados, que têm direito de viver com dignidade”, ressaltou.
Ele agradeceu a colaboração dada à Presidência da TNU pelo Ministério Público Federal, pela Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União, e também aos talentosos juízes que compõem o Colegiado e dedicados servidores da TNU. No próximo dia 15 de março, o ministro deixa o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal e, automaticamente, de presidente da TNU.