Ministro Noronha participa de Seminário do CNJ sobre Juizados Especiais
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, participou na última quarta-feira, (6/3), no Conselho da Justiça Federal (CJF), do seminário Juizados Especiais: Diagnóstico e perspectivas. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve como objetivo avaliar e ampliar os conhecimentos e as discussões sobre os juizados especiais, bem como apresentar e debater os dados sobre os Juizados Especiais Cíveis, Especiais e da Fazenda Pública.
“Só passei a enxergar a importância dos JEFs quando passei a atuar na Justiça e vi o quanto os pequenos, os miseráveis, os menos favorecidos estavam longe de ter acesso à Justiça. À medida que o tempo foi passando, comecei a enxergar que eles exercem um papel fundamental, pois oferecem a exata justiça social.”, comentou o corregedor-geral, reiterando que o verdadeiro papel da Justiça Federal é exercido por meio dos JEFs. “Hoje, já temos milhares de benefícios concedidos pelos JEFs, em prol do cidadão, mas ainda precisamos avançar. Os JEFs impõem ao juiz tradicional uma mudança de entendimento e de comportamento, para que sejam mais modernos e céleres aos julgar um processo. Eles precisam, para isso, ter o poder de reestruturar suas varas”, revelou.
Em relação à Turma Nacional de Uniformização (TNU), presidida por ele, o ministro explicou que há inúmeros recursos desnecessários quando o entendimento já está consolidado, que congestionam a Turma. “É preciso prestigiar as decisões de quem tem competência, para não atrapalhar o andamento dos processos com recursos desnecessários, uma vez que o entendimento já está consolidado. Por isso, decisões que estão em consonância com a TNU devem ser prestigiadas e acatadas. A Turma não tem preocupação imediata com o caso concreto, mas sim a intenção de pacificar as teses”, esclareceu o corregedor.
Desde que assumiu o cargo de presidente da TNU, o ministro Noronha e os demais magistrados do colegiado já julgaram cerca de 16 mil processos. “Conseguimos remodelar a TNU, de forma comportamental e cultural. As decisões, agora, são apenas um voto-ementa”. A ideia do voto-ementa é condensar o texto da decisão em poucas frases, que resumem o teor essencial do entendimento, como é feito na ementa, simplificando e economizando tempo. “A nossa preocupação é com o jurisdicionado, que só quer receber uma coisa: a Justiça, e não uma peça literária”, finalizou.
Os juizados especiais
De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o encontro, que aconteceu até 7/3, avaliou ainda os diagnósticos realizados por recentes pesquisas apoiadas pelo CNJ, a fim de que os resultados sejam amplamente difundidos e problematizados. Os Juizados Especiais, previstos pela Constituição Federal de 1988, implementados em 1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e em 2001 (Juizados Especiais Federais), foram inseridos na estrutura do Poder Judiciário com o objetivo de garantir prestação jurisdicional mais célere e eficaz.