Via Legal destaca providências adotadas para acelerar ampliação de aeroportos
A desapropriação de imóveis residenciais - uma consequência inevitável das obras de ampliação dos aeroportos brasileiros - é um dos destaques do Via Legal dessa semana. Erica Resende detalha a solução encontrada para agilizar os trabalhos em Guarulhos, na grande São Paulo. Mais de 500 famílias estão deixando a área para a construção de um terceiro terminal. Um mutirão de conciliação permitiu acordos entre moradores e governo, evitando um impasse jurídico que poderia durar anos e impedir a ampliação do complexo.
Outro assunto abordado nesta edição envolve o Programa de Integração Social (PIS). Criado para socorrer os trabalhadores, o instrumento permite tanto o saque dos valores depositados antes de 1988, quanto os rendimentos anuais. Mas, apesar das regras de liberação do dinheiro estarem previstas em lei, em muitos casos a pessoa precisa recorrer à Justiça. Marcelo Magalhães traz a história de um morador de Porto Alegre, obrigado a travar uma disputa com a Caixa Econômica Federal para ter acesso a cerca de R$ 900.
Direto de Recife, Juliano Domingues conta que as discussões em sala de aula têm sido escolhidas como estratégias para combater a pedofilia na internet. Educadores orientam crianças e adolescentes a identificar e, principalmente, resistir à ação de criminosos que usam o espaço virtual para aliciar e corromper. Além de ampliar a informação, o país aposta no rigor das punições para tirar de circulação os responsáveis por este tipo de crime.
Viviane Rosa apresenta o desfecho de um processo envolvendo a dedicação exclusiva. O mecanismo, previsto em lei, é facultativo aos professores da rede pública federal. Em troca de um acréscimo salarial, o profissional assume o compromisso de se dedicar apenas à instituição. Em Minas Gerais, um professor foi condenado por ignorar esta restrição.
O programa traz ainda a polêmica que envolveu a intenção do governo de demolir um prédio ao lado do Maracanã. Ocupado por indígenas, o imóvel que marcou a política indigenista nacional está abandonado e, por pouco, não virou estacionamento para o estádio que está sendo reformado para a Copa de 2014. Depois que o impasse chegou à Justiça Federal, o Estado recuou e prometeu tombar o prédio.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
06 de março – quarta-feira 21h30
09 de março – sábado 18h30
11 de março – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
09 de março - sábado 07h
TV BRASIL
(Brasília – canal 02)
10 de março – domingo 6h