Seminário Franco-Brasileiro debate desafios e dificuldades da cooperação internacional no caso de tráfico
Os desafios e as dificuldades da cooperação internacional no âmbito do tráfico transatlântico de entorpecentes foi o tema do quarto painel do Seminário Franco-Brasileiro sobre Cooperação Judiciária em Matéria de Criminalidade Ligada aos Grandes Tráficos. As palestras foram ministradas na tarde desta quarta-feira (13/11), em Brasília. O evento é realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Embaixada da França, e conta com a participação de mais de 50 magistrados e procuradores de todo o País.
A primeira palestra foi ministrada pelo magistrado de ligação da França no Senegal, Dominique Voglimacci Stephanopoli, que apresentou um panorama da cooperação judicial realizada com países africanos. “Existem estados extremamente corrompidos e separação de poderes não é respeitada. Muitas vezes as estruturas trabalham para os traficantes”, comentou.
O palestrante citou também exemplos de operações que conseguiram interceptar pontualmente a ação de redes de tráfico internacional. “Em 2007, foram apreendidas duas toneladas de cocaína no Senegal. Na Costa da Gâmbia, foram apreendidas 2,3 toneladas da droga em 2010 e na costa de Cabo Verde, foram apreendida 1,5 tonelada em 2011”, informou o magistrado. Ainda de acordo com ele, de 2005 a 2010, foram implementadas na África plataformas operacionais francesas que fornecem informações sobre o tráfico.
“Compartilhamos as informações operacionais obtidas pelos oficiais de ligação com autoridades locais que participam da luta contra as drogas”, disse Dominique. Outra estratégia adotada pela França foi a instalação de células antitráfico em sete aeroportos da África ocidental. Entre as dificuldades enfrentadas pelos franceses no trabalho de ajuda mútua internacional está a vasta competência do país, que prejudica a efetividade da execução dos pedidos. “A situação política regional também é um problema. Não há estabilidade no norte do Mali, por exemplo, e em outras regiões”, avaliou o palestrante.
Dominique Stephanopoli apontou em sua apresentação as perspectivas e desafios da cooperação nesse contexto. “É preciso compartilhar, dividir informações. Serviços de polícia e aduana, por exemplo, devem se conscientizar para trabalhar em conjunto. Também deve existir vontade política por parte do estado. Além disso, é fundamental restaurar as redes e valorizar a atividade do magistrado”, defendeu Stephanopoli.
Apoio das Nações Unidas
Na batalha contra as drogas, o Brasil conta com a ajuda do UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. O representante de ligação e parceria da instituição, Rafael Franzini, também apresentou o funcionamento desse tipo de cooperação mútua no painel. O UNODC está no Brasil desde 1991 para apoiar o governo brasileiro na implementação das convenções internacionais sobre drogas e crime.
Ao fazer um breve histórico da instituição, Rafael Franzini mencionou ainda que o Escritório passou a cobrir Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai, em 2001. Este ano, ele passou a ser focado em cooperação regional e inter-regional, incluindo iniciativas Sul-Sul, com ênfase em promover a colaboração e o diálogo com outros países. “O UNODC é guardião de cinco convenções internacionais”, acrescentou.
De acordo com Rafael Franzini, as convenções e os protocolos de auxílio mútuo são instrumentos legais e, uma vez ratificados, tornam-se obrigatórios. Eles contêm medidas gerais contra o crime transnacional organizado e contra a corrupção. Uma vez ratificada, uma convenção constitui base legal suficiente para cooperação internacional e enfrentamento do problema abordado. “A convenção contra o crime organizado transnacional estabelece crimes específicos por meio de novas definições legais e combina infrações penais com repressão, prevenção e outras medidas”, frisou.
O UNODC possui programas globais com foco no tráfico de drogas, entre eles, o Programa de Comunicação de Aeroportos (AIRCOP) para o estabelecimento de fluxos de comunicação em tempo real entre os aeroportos internacionais da África, América e do Caribe. O Programa de Controle dos Containers com Portos , por sua vez, possui abrangência global e visa fortalecer as estruturas e processos dos países, bem como oportunizar a cooperação internacional para o combate ao tráfico ilícito de substâncias por via marítima.
Ele cita como iniciativas regionais o projeto de Cooperação Brasil – Guiné Bissau e UNODC para criação de um Centro de Treinamento das Forças de Segurança de Guiné Bissau (desde 2010); o treinamento de policiais de países africanos e sul-americanos na Academia Nacional de Polícia; o PRELAC - Prevenção do Desvio de Substâncias Precursoras de Drogas nos Países da América Latina e do Caribe; e o NDS – Sistema Nacional de Controle de Drogas.
“No Brasil, temos o foco no desenvolvimento de estudos para fomentar estrategicamente a cooperação internacional em matéria de tráfico de entorpecentes e crime organizado, bem como o desenvolvimento de projetos de cooperação Sul-Sul com países estratégicos na América Latina e África”, observou Rafael Franzini, que ainda explanou sobre os rendimentos do crime organizado e do tráfico de drogas.
Conforme levantamento apresentado por ele, os fluxos relativos ao tráfico de drogas e ao crime organizado foram equivalentes a US$ 650 bilhões por ano nas primeiras décadas do milênio. “Estima-se que, em 2009, os rendimentos do crime totalizaram 3,6% de todo o PIB Global, cerca de US$ 2,1 trilhões. As drogas ilícitas são responsáveis por aproximadamente 20% de todas as receitas do crime organizado. Isto equivale à metade das receitas do crime organizado transnacional e 0,6% a 0,9% do PIB global”, indicou.
Sobre os desafios para o controle do crime organizado transnacional, o representante do UNODC pontuou que a globalização e as novas tecnologias criam oportunidades tanto para o crime como para as atividades legais. A natureza transnacional do problema, segundo ele, requer uma solução transnacional. Ele reforça, neste sentido, a necessidade de fortalecer a cooperação internacional e estabelecer a assistência judiciária mútua.
Atuação da Polícia Federal
O coordenador de polícia e repressão a drogas e entorpecentes da Polícia Federal, Marcelo de Oliveira Andrade, um dos palestrantes do painel, apresentou o cenário do tráfico de drogas internacional no Brasil, quem são os países produtores e países consumidores e como é tratada a questão da responsabilidade compartilhada. “Menos de 1% das drogas é apreendido ou confiscado”, revelou o palestrante.
Segundo Marcelo de Oliveira, somente em 2011, foram apreendidos 1.429 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No Paraguai, foram 1.727 kg e na Europa e África, 1.197 kg. Entre as principais dificuldades apontadas por Oliveira para combater o problema, estão: diversidade de sistemas jurídicos, cultura e idiomas diferentes, o baixo nível de desenvolvimento social e político dos países, bem como a falta de confiança entre as agências internacionais. “A corrupção, a demora na troca de informação, a falta de melhor fiscalização na saída do país também são problemas enfrentados diariamente”, revelou.
Entre as ações de combate ao tráfico, o coordenador assinalou as que são realizadas atualmente pelo Brasil. “Houve ampliação das adidâncias policiais e de oficiais de ligação no exterior, foram feitos acordos bilaterais com a Bolívia, Peru, Paraguai e Colômbia, intercâmbio entre mais de 80 policias da área de inteligência, operações ostensivas e investigações conjuntas”, informou. Para ele, a presença desses adidos tem sido fundamental, pois nada substitui o contato pessoal do policial na investigação.
Há também, de acordo com Marcelo de Oliveira, constante troca de informações entre as agências e adidâncias e um programa especifico de repressão ao tráfico de drogas em aeroportos. “São 20 grupos para investigações sensíveis espalhados pelo Brasil, em regiões estratégicas e que tem sido fundamentais para determinados tipos de operações”, apontou.