Arquiteta fala sobre atuação do CJF para melhorar os prédios dos JEFs
A atuação do Conselho da Justiça Federal (CJF) para melhorar as instalações prediais dos juizados especiais federais (JEFs) inclui a definição de modelo de projeto arquitetônico com ambientes obrigatórios para atividades específicas do seu funcionamento e a prioridade no investimento em obras nos imóveis em condições críticas de acessibilidade. Palestra sobre este tema foi proferida nesta quarta-feira (16), pela arquiteta da Assessoria de Gestão de Obras do CJF, Cláudia Patterson, no workshop Acesso à Justiça: Dez Anos de Juizados Especiais Federais. O objetivo do evento, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, foi o de discutir os resultados de pesquisa realizada no ano passado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre aspectos do funcionamento dos JEFs.
Na análise da natureza dos problemas levantados pela pesquisa em relação às instalações físicas dos juizados, ela salientou dois aspectos: as condições físicas das instalações prediais e as condições de acessibilidade – facilitação do acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ela ressalta, inicialmente, que as condições de ocupação inicial de um juizado, em regra, não são as ideais. “Um dos grandes problemas observados na instalação de novos juizados, principalmente nas cidades do interior, é encontrar imóveis que ofereçam os elementos mínimos para o seu bom funcionamento”, frisa Cláudia Patterson.
Ela destaca que, sobre o tema das condições físicas, a pesquisa aponta que a inadequação dos espaços ocupados pelos juizados prejudica as atividades e a rotina em diferentes áreas da prestação jurisdicional. Como exemplos, cita o improviso em relação ao atendimento da perícia médica ou a inexistência de espaço destinado à assistência judiciária gratuita. Ela aponta, ainda, outra constatação da pesquisa segundo a qual grande parte dos novos juizados está sendo construída em áreas de expansão urbana, distantes do centro, proporcionando difícil acesso por meio de transporte público e a falta de serviços de apoio e de alimentação.
De acordo com Cláudia Patterson, o CJF, em um trabalho conjunto com os tribunais regionais federais (TRFs), tem agido no sentido de fortalecer as áreas técnicas de Arquitetura e Engenharia quanto à melhoria das instalações prediais da Justiça Federal, em especial os JEFs. Ela citou a publicação da Resolução CJF n. 16/2008, que instituiu o Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, composto por arquitetos e engenheiros do CJF e dos cinco TRFs, como medida pioneira no âmbito do Poder Judiciário.
No ano seguinte, de acordo com a arquiteta, foi editado o Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal, por meio da Resolução CJF n. 80, que ressalta a importância do programa de necessidades como o documento diretor para a elaboração dos projetos. “Por meio do programa de necessidades, é possível obter a estimativa de área a ser construída para novas edificações, contribuindo para o cálculo do valor aproximado dos custos dos investimentos”, explica ela, acrescentando que esse programa disponibiliza as diretrizes gerais para os projetos, considerando, por exemplo, as diferentes atividades realizadas nos juizados.
Claudia Patterson relata que, em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n. 114, que estabelece os parâmetros de dimensionamento das áreas espaciais a serem utilizados em novos projetos no âmbito do Poder Judiciário. O Anexo I da Resolução, segundo ela, apresenta a chamada célula básica de ambientes de trabalho para uma sede jurisdicional, que contempla o gabinete do juiz, a sala de audiências, a assessoria e a secretaria.
A arquiteta salientou que, com base nesse normativo, o CJF aprovou a Resolução n. 179, que disciplina, no âmbito da Justiça Federal, o planejamento, a execução e a fiscalização de obras e aquisições de imóveis, bem como os critérios de priorização das obras em plano de obras destinado à inclusão no orçamento anual. Segundo Cláudia Patterson, com o modelo estabelecido pela resolução, o juizado especial federal tem destaque no que se refere aos ambientes obrigatórios para atividades específicas do seu funcionamento, tais como atermação, central de digitalização, perícia do INSS e salas de conciliação, além de áreas de apoio ao jurisdicionado tais como sala de defensoria pública, sala de assistência jurídica gratuita, lanchonete e instalações sanitárias.
A arquiteta registra, ainda que, em maio deste ano, o CJF aprovou a Resolução n. 244, que dispõe sobre o funcionamento dos comitês técnicos de obras regionais, favorecendo a aproximação dos órgãos técnicos de Arquitetura e Engenharia da realidade do funcionamento das seções judiciárias, em particular dos JEFs.
Acessibilidade
O segundo ponto destacado por ela tratou das condições de acessibilidade das edificações ocupadas pelos JEFs. “A garantia de acessibilidade às edificações da Justiça Federal por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida implica o reconhecimento do propósito maior de atendimento ao jurisdicionado, bem como a inclusão social de seus servidores que se encontram nas mesmas condições”, afirmou Cláudia Patterson.
Os resultado da pesquisa do Ipea, segundo ela, vão ao encontro do levantamento realizado, no final de 2012, pela Assessoria de Gestão de Obras e o Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Institucional. Ela esclarece que o objetivo foi o de fazer um levantamento preliminar da situação das edificações quanto à acessibilidade, com a aplicação de questionário distribuído para 407 unidades, das quais 185 responderam ao questionário.
“Considerando esse universo, os resultados indicaram que 27% das edificações apresentam condições consideradas críticas quanto aos aspectos de acessibilidade. Em ponto de atenção encontram-se 55%. Consideradas como em boas condições estão 18% das instalações”, relata.
Os dados, segundo ela, mostraram a necessidade de um levantamento qualitativo para melhor planejar as ações de modo a solucionar o problema de acessibilidade. “Identificar a natureza dos problemas, caso a caso, in loco, é a próxima etapa desse trabalho”, explica Cláudia Patterson. Serão priorizadas pelo Comitê Técnico de Obras, de acordo com ela, as 50 unidades que apresentaram condição crítica de acessibilidade. “Vale observar que já foi aprovado pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal, para 2014, o montante de R$ 5.000.000,00 para as ações relativas à contratação de projetos e obras de acessibilidade”, informou a arquiteta.