Instalação de vara federal em Salvador será antecipada e de Balsas (MA) será adiada

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, em sessão de 21/10, requerimento da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para antecipar a instalação da 24ª Vara de Salvador, prevista para 2014, mediante permuta com a Vara Única de Balsas, no Maranhão, prevista para 2013. “A razão do pedido é de ordem logística, pois há dificuldades operacionais relacionadas ao imóvel que serviria de sede para a nova unidade”, justificou o relator do pedido, ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal.

A decisão do CJF altera o anexo da Resolução CJF n. 102/2010, que dispõe sobre a instalação das 230 varas federais criadas pela Lei n. 12.011/2009 e prevê a criação, em 2013, de uma vara federal em Balsas, e em 2014, da 24ª Vara de Salvador, na Bahia.

O ministro relata em seu voto que, conforme justificou o TRF1, não haverá tempo suficiente para concluir neste ano as reformas imprescindíveis no imóvel que sediará a Subseção de Balsas. “De outro lado, conforme argumenta o TRF1, Salvador já possui estrutura física, tecnológica e operacional compatível com a antecipação da instalação da nova vara”, arrematou o ministro.