Via Legal destaca tentativa do INSS de recuperar posse de um terreno no Rio de Janeiro

Cerca de três mil famílias que vivem há décadas em uma área pública, no Rio de Janeiro, correm o risco de serem despejadas pelo Estado. A história dessas pessoas, que foram vítimas de grileiros, é um dos destaques do Via Legal dessa semana. Bernardo Menezes fala sobre a investida do INSS que, depois de 70 anos, resolveu regularizar a situação do terreno. O imóvel é da autarquia, que aposta na venda direta dos lotes aos ocupantes como alternativa para evitar uma ação de reintegração de posse.

Marcelo Magalhães esteve no interior do Rio Grande do Sul para mostrar uma iniciativa que tem facilitado a vida de quem vive em cidades onde não existem varas da Justiça Federal. Essas pessoas já não precisam recorrer à chamada competência delegada e nem viajar para dar entrada em processos. Agora, o atendimento é feito em postos avançados instalados pelo Tribunal Regional Federal. A medida agiliza a tramitação de ações e ainda ajuda a desafogar o trabalho nas unidades da Justiça Estadual, que era a responsável pelos julgamentos. 

Direto de São Paulo, Erica Resende fala de conquistas garantidas pela Justiça Federal aos moradores de Santos, no litoral do estado.  As demandas ligadas ao porto, o maior da América Latina, lideram a lista de processos em tramitação. Nas últimas duas décadas, também foram muitas as ações que tinham como objetivo garantir a preservação e a recuperação do meio ambiente. 

O programa também traz uma decisão que promete abrir caminho para o reconhecimento de direitos de homossexuais militares. Por ordem da Justiça, o companheiro de um sargento do Exército, que trabalha em Recife, será incluído na lista de dependentes do servidor. Eles têm união estável, mas a corporação se negava a reconhecer o relacionamento.

Viviane Rosa traz mais um embate entre músicos e a entidade de classe que representa a categoria. Integrantes de uma banda mineira garantiram o direito de se apresentarem mesmo sem ter registro na Ordem dos Músicos do Brasil, a OMB, e claro, sem pagar a anuidade exigida pela regional.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

30 de outubro – quarta-feira 21h30

01 de novembro – sexta-feira 12h30

04 de novembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

03 de novembro - domingo 06h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

03 de novembro - domingo 6h