O Via Legal desta semana destaca o drama de uma pequena parcela da população que depende de um tratamento milionário para controlar uma anemia crônica raríssima. O remédio não é reconhecido pela Anvisa e, muito menos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde. Entretanto, é o único capaz de garantir qualidade vida e até evitar a morte dos pacientes. Viviane Rosa mostra que a alternativa dessas pessoas tem sido recorrer à Justiça.

Ainda sobre saúde, Edna Nunes fala sobre uma obrigação do Estado que muita gente desconhece. Dependendo da situação, o governo tem o dever de montar uma estrutura hospitalar na casa de pacientes graves. Em Pernambuco, uma adolescente teve eclampsia durante o parto e ficou com sequelas neurológicas irreversíveis. Depois de uma disputa judicial, os pais dela tiveram acesso ao serviço de home-care, e uma espécie de UTI foi adaptada no quarto da jovem.

De São Paulo, Erica Resende repercute o resultado da primeira etapa de um julgamento histórico. No fórum da Justiça Federal em São Paulo, parentes das vítimas do acidente aéreo da TAM, acompanharam os depoimentos de quatro testemunhas. Entre os acusados está a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, Denise Abreu. A previsão é que todos os réus sejam ouvidos até o fim deste ano.

Esta edição do programa também traz uma polêmica envolvendo comerciantes da Cobal do Humaitá, no Rio de Janeiro. O espaço, que já foi usado pelo governo para instalação de um grande mercado público, hoje é ocupado por restaurantes, bares e hortifrutigranjeiros. Bernando Menezes explica porque a concessão de licenças para uso das bancas está sendo discutida na Justiça Federal.

No Rio Grande do Sul, o impasse envolveu o Conselho Regional de Educação Física e o governo do Estado. A discussão teve início com a publicação do edital de um concurso para a contratação de professores. De acordo com as regras, os educadores físicos aprovados não precisariam ter formação específica e nem o registro do órgão de classe. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

 O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com   

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

09 de outubro – quarta-feira 21h30

11 de outubro – sexta-feira 12h30

14 de outubro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

13 de outubro - domingo 06h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

13 de outubro – domingo 6h