Abertas inscrições para Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça (CEJ/CJF) realizará, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SRH/PR), Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. O evento - que acontecerá na seção Judiciária do Pará, em Belém, dia 27 de setembro - é destinado a juízes das varas criminais federais, procuradores do trabalho, delegados de Polícia Federal, professores e demais profissionais da área jurídica. Os interessados em participar poderão se inscrever pelo portal do CJF, até o dia 23/9.  

O seminário encontra-se amplamente respaldado no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Presidência da República em 11 de março de 2003 e dá efetividade ao Acordo de Cooperação nº 1, de 2013, firmado entre o CJF e a SHD. O iobjetivo é sensibilizar os magistrados federais mostrando a distância entre os fatos reais, observados nos locais de trabalho escravo, e aquilo que chega até a Justiça, bem como os procuradores federais para que aumentem o número de denúncias apresentadas à Justiça Federal.

A coordenação científica do evento está sob a responsabilidade do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad. A primeira palestra será ministrada pelo professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP e coordenador geral da ONG Repórter Brasil, Leonardo Moretti Sakamoto, que apresentará um Diagnóstico do Trabalho Escravo no Brasil. O encontro segue, ainda período da manhã, com a palestra Ação governamental no combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, proferida pelo coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da CONATRAE da SDH, José Guerra.

No período da tarde, as conferências serão sobre a Escravidão Contemporânea: Abordagem conceitual e repercussão penal do trabalho degradante e da jornada exaustiva, ministrada pela Subprocuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; a Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo, proferida pelo juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino; o Trabalho escravo. Conceito, ministrada pelo desembargador Federal aposentado Fernando da Costa Tourinho Neto e, por fim, a palestra Trabalho escravo: condições degradantes e supressão da liberdade, proferida pelo coordenador científico do evento, juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad.

A emissão do certificado ficará sob a responsabilidade CEJ e se dará mediante o registro de frequência integral do participante na oficina. Ao final do seminário, será realizada a avaliação de reação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Parcerias

O Plano Nacional contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. O combate às formas degradantes de trabalho, bem como ao próprio trabalho escravo, por serem formas de exploração muito assemelhadas, demanda a conjugação de esforços de todos os atores sociais engajados direta ou indiretamente na defesa e promoção da dignidade da pessoa humana, especialmente do trabalhador.

Dessa forma, a SDH tem firmado acordos de cooperação com diversas instituições. Uma delas é o CJF, que assinou o Acordo de Cooperação em maio de 2013. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça Federal sugeriu às Escolas de Magistratura Federal que incluam na programação dos cursos de formação inicial de magistrados a realização de oficinas sobre trabalho escravo. Com tais oficinas pretende-se, em um primeiro momento, sensibilizar os magistrados e demais operadores do direito para a realidade do trabalho escravo e a necessidade de que as ações sejam suficientemente instrumentalizadas pra gerar os efeitos desejados.