Juízes federais participarão de Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil

Cerca de 120 pessoas, entre juízes das varas criminais federais, procuradores do Trabalho, delegados da Polícia Federal e professores de Direito participarão do Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. O evento – que acontecerá, no dia 27/9, na Seção Judiciária do Pará, em Belém – é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJE/CJF) em parceria com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).   Seu objetivo é sensibilizar magistrados federais e demais operadores do Direito para a realidade do trabalho escravo e a necessidade de que as ações sejam suficientemente instrumentalizadas para gerar consequências.  

O seminário pretende dar efetividade ao acordo de cooperação firmado entre o CJF e a SDH  em maio deste ano. A ação encontra-se respaldada no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Presidência da República em 11 de março de 2003.  O Plano Nacional contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. Parte da premissa de que o combate às formas degradantes de trabalho, bem como ao próprio trabalho escravo, por serem formas de exploração muito assemelhadas, demanda a conjugação de esforços de todos os atores sociais engajados direta ou indiretamente na defesa e promoção da dignidade da pessoa humana, especialmente do trabalhador.

A abertura do encontro ficará a cargo do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor (CEJ/CJF), ministro Arnaldo Esteves Lima. Já a coordenação científica do evento está sob a responsabilidade do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad. A primeira palestra será proferida pelo professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP e coordenador geral da ONG Repórter Brasil, Leonardo Moretti Sakamoto, sobre a Contextualização Histórica do Trabalho Escravo no Brasil contemporâneo.  O encontro segue no período da manhã, com a palestra Ação governamental no combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, proferida pelo coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da SDH, José Guerra.

No período da tarde, as conferências terão como temas a Escravidão Contemporânea: abordagem conceitual e repercussão penal do trabalho degradante e da jornada exaustiva, ministrada pela subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; a Atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo, proferida pelo juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino; O Trabalho Escravo. Conceito, ministrada pelo desembargador federal aposentado Fernando da Costa Tourinho Neto e, por fim, a palestra Trabalho Escravo: condições degradantes e supressão da liberdade, proferida pelo coordenador científico do evento, juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad.

Parcerias

A existência de trabalho escravo é verificada em todos os continentes, embora poucos países assumam tal fato. O Brasil, porém, tornou-se referência no combate ao trabalho escravo por ter assumido a existência do problema em seu território e instituído políticas públicas voltadas ao combate a essa violação de Direitos Humanos.  Uma importante medida adotada foi a criação dos grupos especiais de fiscalização móvel (GEFM), formados por auditores fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Trabalho, que contam com o apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal. Como resultado das ações desses grupos, um maior número de ações chega à Justiça Federal.

Em 2002 foi criada pela Procuradoria-Geral do Trabalho a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, com o objetivo de harmonizar a ação desenvolvida no âmbito do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo e tratar, inclusive, do relacionamento com outros órgãos dedicados ao tema, visando, principalmente, promover a conscientização, informação e mobilização dos operadores do Direito e da sociedade em geral para a erradicação do trabalho escravo no Brasil. Já em julho de  2003 foi criada a Conatrae, órgão colegiado de caráter deliberativo, propositivo e fiscalizador das ações constantes do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e suas atualizações. 

A Conatrae é composta por diversos ministérios e organizações privadas como a Associações  dos Procuradores do Trabalho, dos Juízes Federais e dos Juízes do Trabalho.   Dessa forma, a SDH tem firmado acordos de cooperação com diversas instituições, uma delas o CJF. Diante disso, o corregedor-geral da Justiça Federal sugeriu às escolas de magistratura federal que incluam na programação dos cursos de formação inicial de magistrados a realização de oficinas sobre trabalho escravo. Com tais oficinas, pretende-se, em um primeiro momento, sensibilizar os magistrados e demais operadores do Direito para a realidade do trabalho escravo e a necessidade de que as ações sejam suficientemente instrumentalizadas pra gerar os efeitos desejados.

Inscrições

Os interessados em participar poderão se inscrever pelo portal do CJF (www.cjf.jus.br), até o dia 23/9.