Ministros Fischer e Esteves Lima abrem nesta quarta (4) Seminário sobre os 25 anos da Constituição
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, o corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF, ministro Arnaldo Esteves Lima, e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), desembargador federal Nino Toldo, abrem nesta quarta-feira (4), às 18h, o seminário “25 Anos da Constituição Cidadã: olhar para o passado, reflexão sobre o presente e construção do futuro”, no auditório externo do STJ, em Brasília (DF). Na ocasião, será homenageado o ministro Castro Meira.
Renomados professores de Direito Constitucional se reunirão em Brasília, no seminário, para refletir sobre o processo histórico, a efetividade presente e os desafios futuros da Constituição. O evento será realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, quando serão proferidas conferências de grandes especialistas brasileiros, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, o ministro Carlos Ayres Britto, aposentado do STF. Os ministros do STJ, Eliana Calmon (diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam), Sérgio Kukina, Humberto Martins e Ricardo Villas-Bôas Cueva participam do seminário como presidente de mesa.
A Constituição Federal de 1988 é considerada um marco na história do Brasil, já que garantiu de uma vez por todas o retorno da ordem democrática em nosso sistema político. Vinte e cinco anos depois, os valores, os fundamentos, os princípios da nossa Carta Magna foram integralmente concretizados? Até onde podem ser constatados avanços na eficácia dos dispositivos constitucionais e que avanços são ainda necessários?
Um dos especialistas que fará conferência no seminário é o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná, Clèmerson Merlin Clève, que tratará do tema “Democracia e seu desenho institucional: reflexões sobre os 25 anos da Constituição de 1988”. Para ele, os avanços trazidos pela Constituição de 1988 são significativos: “Nasce com ela o compromisso de construção de uma formação política aberta, inclusiva, democrática, mesmo no campo das relações comandadas pela autonomia privada”. O grande desafio da atual Constituição, na opinião de Clève, “é tornar integralmente efetiva a sua normatividade, particularmente no campo das promessas ainda não realizadas: fim da pobreza, inclusão social e satisfação dos direitos fundamentais sociais”.
O procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e professor da Universidade Unisinos, Lenio Luiz Streck, profere, no seminário, conferência sobre o tema: “o novo e o velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a partir de 1988”. Na avaliação de Streck, os doutrinadores brasileiros cometeram alguns equívocos na interpretação de seus novos institutos: “Uma Constituição nova exige novos modos de a compreender. Nosso imaginário jurídico antes de 1988 era formalista-positivista e sem consistência teórica. Quando veio a Constituição, não tínhamos uma teoria constitucional apta ao enfrentamento dos desafios de um complexo texto como este. Então, passamos a importar teorias alienígenas”.
Até que ponto deve o Estado proteger os direitos fundamentais consagrados na nossa Constituição? Este dilema será tratado na conferência do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e professor da PUC-RS, Ingo Wolfgang Sarlet, na conferência “Direitos fundamentais e dever de proteção do Estado: limites e possibilidades do controle judicial”. Na visão do professor, o Estado brasileiro não protege efetivamente os direitos fundamentais, pelo menos não da forma como idealizados. “Pelos níveis de violação dos direitos ainda existentes e de falta de efetividade, ainda temos problemas relativamente sérios nessa seara”, observa. Ele pontua que, mesmo assim, após a Constituição de 1988, verifica-se no País uma atuação intensa do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais.
Segue a programação completa do Seminário:
4 DE SETEMBRO – QUARTA-FEIRA
18h Credenciamento
18h30 SOLENIDADE DE ABERTURA
Ministro FELIX FISCHER
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
e do Conselho da Justiça Federal
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Corregedor-Geral da Justiça Federal e
Diretor do Centro de Estudos Judiciários
do Conselho da Justiça Federal
NINO TOLDO
Desembargador Federal Presidente da AJUFE
HOMENAGEM AO MINISTRO CASTRO MEIRA
19h Conferência de abertura:
Constituição e democracia: a refundação do país a partir da cidadania ativada
Ministro (aposentado) AYRES BRITTO
Supremo Tribunal Federal
Presidente de Mesa
Ministra ELIANA CALMON
Superior Tribunal de Justiça
Diretora-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM
20h30 Encerramento
5 DE SETEMBRO – QUINTA-FEIRA
8h30 Credenciamento
9h30 A HISTÓRIA (O PASSADO)
Conferência:
Democracia e seu desenho institucional: reflexões sobre os 25
anos da Constituição de 1988
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE
Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná
Advogado
Presidente de Mesa
Ministro SÉRGIO KUKINA
Superior Tribunal de Justiça
10h30 Intervalo
10h45 Conferência:
O Constitucionalismo Antiliberal do Estado Novo e suas
repercussões na Constituição de 1988
ROGÉRIO DULTRA DOS SANTOS
Professor Doutor Universidade Federal Fluminense
Conferência:
O novo e velho: as recepções (hermenêuticas) equivocadas a
partir de 1988.
LENIO LUIZ STRECK
Professor Doutor da Universidade Unisinos e
Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Presidente de mesa
Ministro HUMBERTO MARTINS
Superior Tribunal de Justiça
12h Intervalo
14h A EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO (O PRESENTE)
Conferência:
Constituição e liberdade
DANIEL SARMENTO
Professor Doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Procurador da Procuradoria Regional da República da 2ª Região
(RJ)
Conferência:
Constituição e política
MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA
Professor Doutor da Universidade de Fortaleza
Coordenador da Área de Direito da CAPES
Conferência:
Técnicas de decisão na jurisdição constitucional
CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO
Professor Doutor da Universidade Federal Fluminense
Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB
Presidente de Mesa
MAIRAN MAIA
Desembargador Federal Diretor-Geral da Escola
de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região e
Ex-Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ
(biênio 2007-2009).
17h Encerramento
6 DE SETEMBRO – SEXTA-FEIRA
9h OS NOVOS DESAFIOS (O FUTURO)
Conferência:
Direitos fundamentais prestacionais na jurisprudência
do STF: compreensão unitária dos direitos fundamentais como
proposta ao futuro
JAIRO GILBERTO SCHÄFER
Juiz Federal e Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público
- IDP
Conferência:
Constituição e segurança jurídica
HUMBERTO ÁVILA
Professor Doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Advogado
Conferência:
Constituição e Direito Privado: uma relação em construção
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Desembargador Federal Diretor da Escola da Magistratura
Federal da 2ª Região - EMARF
Professor Doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
Presidente de Mesa
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Superior Tribunal de Justiça
12h Intervalo
14h Conferência:
Direitos fundamentais e dever de proteção do Estado: limites e
possibilidades do controle judicial
INGO WOLFGANG SARLET
Professor Doutor da Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Conferência:
Reforma Política
SANDRA VERÔNICA CUREAU
Vice-procuradora-geral Eleitoral
Conferência:
A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal
Ministro GILMAR FERREIRA MENDES
Supremo Tribunal Federal
17h15 Considerações finais
Ministro JOSÉ DE CASTRO MEIRA
Superior Tribunal de Justiça
17h30 Encerramento
Coordenação científica:
HELENA ELIAS PINTO
Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Professora Adjunta do Departamento de Direito Público e do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Constitucional (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense - UFF