Seminário discutirá aplicação do Direito do Consumidor aos serviços públicos

De 25 a 27 de setembro, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) realiza o seminário Agências Reguladoras, Serviços Públicos e Direito do Consumidor, no auditório do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O evento é promovido em parceria com a Escola da Magistratura Regional Federal 2ª Região (EMARF). A programação inclui conferências, palestras e debates com especialistas no assunto, entre eles, magistrados, promotores e professores.

A proposta do seminário é capacitar magistrados federais, demais membros do Poder Judiciário, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores, estudantes de Direito, entre outros interessados no assunto. O evento pretende fornecer dados atuais e relevantes para quem trabalha com o tema, com análise e estudo de casos baseados na doutrina jurídica nacional e internacional. 

O objetivo principal do evento cuja coordenação científica está a cargo da juíza federal Helena Elias Pinto é que, ao final do seminário, os participantes possam aplicar as informações discutidas sobre Direito do Consumidor aos serviços públicos e à atividade regulatória do Estado. De acordo com a justificativa do projeto do seminário, a própria Constituição prevê que os serviços públicos sejam prestados diretamente pelo Poder Público. 

“O tema proposto perpassa a análise do conceito de serviço público, seguido da eficiência administrativa frente à inclusão, no Código de Defesa do Consumidor, dos serviços públicos e o alcance da prestação dos serviços essenciais para a sociedade, bem como o devido controle e regulação por meio de agências reguladoras”, diz o projeto.

Programação

A conferência de abertura do evento está prevista para 18h30 do dia 25 de setembro. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Guilherme Calmon, vai falar sobre as polêmicas que envolvem o transporte aéreo e o direito da regulação. 

No dia seguinte, as palestras e debates iniciam às 9h. Entre os temas, estão: A tutela do direito de informação e a proteção do consumidor de serviços; Poder regulador e hermenêutica administrativa; Agências reguladoras e mecanismos de controle; Atividade Regulatória da ANP à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ); entre outros assuntos.

O último dia do evento, 27 de setembro, começa com a palestra do professor da Universidade de Brasília (UnB), Alexandre Veronese, sobre a regulação na área de telecomunicações. Já o painel de encerramento abordará a lei de defesa do usuário de serviço público. O tema será discutido pelo conselheiro Guilherme Calmon; pelo professor adjunto da Universidade do Rio Grande do Sul, Bruno Miragem; pelo secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto; e pela diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, Fabiana Barletta.

Inscrições

Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 19 de setembro, pelo site do CJF (www.cjf.jus.br). São 140 vagas destinadas a magistrados federais, promotores, procuradores da República, professores universitários, advogados, servidores do Judiciário e estudantes de Direito. Para receber certificado, o participante deve ter, no mínimo, 80% de frequência. Além disso, será realizada uma avaliação, que fornecerá subsídios para o aperfeiçoamento dos próximos eventos.

Confira a programação do seminário na página www.cjf.jus.br/cjf/eventos/agencias-reguladoras. Para outras informações, entre em contato pelo e-mail eventos@cjf.jus.br.