Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil começa nesta sexta-feira (27)

Tem inicio nesta sexta-feira, 27/9, o Seminário sobre a Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. O evento é uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJE/CJF) em parceria com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A solenidade de abertura começará às 9h na Seção Judiciária do Pará, em Belém .

Cerca de 120 pessoas, entre juízes das varas criminais federais, procuradores do Trabalho, delegados da Polícia Federal e professores de Direito participarão do evento, que tem como objetivo sensibilizar magistrados federais e demais operadores do Direito para a realidade do trabalho escravo e a necessidade de que as ações sejam suficientemente instrumentalizadas para gerar consequências.  O encontro também pretende dar efetividade ao acordo de cooperação firmado entre o CJF e a SDH em maio deste ano. A ação encontra-se respaldada no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, lançado pela Presidência da República em 11 de março de 2003.

O Plano Nacional contém 76 ações, cuja responsabilidade de execução é compartilhada por órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil e organismos internacionais. Parte da premissa de que o combate às formas degradantes de trabalho, bem como ao próprio trabalho escravo, por serem formas de exploração muito assemelhadas, demanda a conjugação de esforços de todos os atores sociais engajados direta ou indiretamente na defesa e promoção da dignidade da pessoa humana, especialmente do trabalhador.  A coordenação científica do evento está sob a responsabilidade do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad.

A primeira palestra será proferida pelo professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP e coordenador geral da ONG Repórter Brasil, Leonardo Moretti Sakamoto, sobre a Contextualização Histórica do Trabalho Escravo no Brasil contemporâneo.  O encontro segue no período da manhã, com a palestra Ação Governamental no Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo, proferida pelo coordenador-geral da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da SDH, José Guerra.

No período da tarde, as conferências terão como temas a Escravidão Contemporânea: Abordagem Conceitual e Repercussão Penal do Trabalho Degradante e da Jornada Exaustiva, ministrada pela subprocuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; a Atuação da Justiça do Trabalho no Combate ao Trabalho Escravo, proferida pelo juiz do Trabalho Marcus Menezes Barberino; O Trabalho Escravo - Conceito, ministrada pelo desembargador federal aposentado Fernando da Costa Tourinho Neto e, por fim, a palestra Trabalho Escravo: Condições Degradantes e Supressão da Liberdade, proferida pelo coordenador científico do evento, juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad.

Confira a programação completa:

9h Credenciamento

9h30    ABERTURA

10h      Diagnóstico do Trabalho Escravo no Brasil
LEONARDO MORETTI SAKAMOTO
Professor do Departamento de Jornalismo da PUC-SP,
Coordenador geral da ONG Repórter Brasil

10h45  Intervalo para café

11h       A ação governamental no combate ao Trabalho Escravo
Contemporâneo
JOSÉ ARMANDO FRAGA DINIZ GUERRA
Coordenador-Geral da Comissão Nacional para Erradicação
do Trabalho Escravo - CONATRAE

11h30 Debate

12h Intervalo para almoço

14h30  Escravidão Contemporânea: Abordagem conceitual e
repercussão penal do trabalho degradante e da jornada
exaustiva
RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora
da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal – Criminal e Controle
Externo da Atividade Policial.

15h      A atuação da Justiça do Trabalho no combate ao
trabalho escravo
MARCUS MENEZES BARBERINO MENDES
Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

15h30 Intervalo para café

15h45  Trabalho escravo. Conceito. Competência
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO
Desembargador Federal aposentado do TRF 1ª Região

16h15  Debate

16h30 Trabalho escravo: condições degradantes e supressão
da liberdade
CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD
Juiz Federal da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária
de Minas Gerais


17h Encerramento

Fonte: CJF