Via Legal chama atenção para riscos e armadilhas dos empréstimos consignados

Apenas no primeiro semestre de 2013, mais de trinta mil aposentados e pensionistas do INSS afirmaram ter sido vítimas de fraudes e descontos indevidos nos benefícios. Este é um dos assuntos do Via Legal desta semana que discute os problemas envolvendo empréstimos consignados. Apesar do volume de reclamações, o instituto garante que tem tomado providências para reduzir os danos aos segurados. A reportagem é de Viviane Rosa.

Outro tema abordado nesta edição é acessibilidade. Erica Resende mostra o desfecho de uma ação judicial proposta por um advogado que se sentiu constrangido com o atendimento recebido em um aeroporto de São Paulo. A reportagem explica o que diz a lei e o que revela a realidade em boa parte dos terminais do país. 

Direto de Recife, Edna Nunes apresenta uma polêmica: em que casos um estagiário pode não ter direito ao recebimento da bolsa? Um estudante selecionado para trabalhar na Defensoria Pública da União chegou a recorrer à Justiça Federal, mas não conseguiu ter acesso ao pagamento. É que ele já é servidor público o que, para o Estado, impede a segunda remuneração.

Em outra reportagem, o Via Legal traz as limitações para uso, ocupação e exploração das chamadas Unidades de Conservação (UCs). Em todo o país, sobram exemplos de abusos quando o assunto é a preservação desses espaços. Bernardo Menezes explica o que pode ser feito em cada um deles e como a população pode contribuir para impedir danos irreversíveis a um patrimônio que é de todos. 

A decisão que liberou os responsáveis pela música Um Tapinha Não Dói do pagamento de multa por danos morais coletivos é outro tema abordado nesta edição. Marcelo Magalhães conta que a Justiça entendeu não haver provas de que a letra, que fez sucesso no ano 2000, possa incentivar a violência contra as mulheres. Este foi o argumento apresentado pelos autores da ação.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

11 de setembro – quarta-feira 21h30

13 de setembro – sexta-feira 12h30

16 de setembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

14 de setembro - sábado 07h

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

15  de setembro – domingo 6h