Via Legal desta semana destaca direitos indígenas

O fornecimento de um recurso básico tem sido negligenciado pelo Estado em uma aldeia indígena na Paraíba. No município de Marcação, água limpa é raridade. Edna Nunes esteve na comunidade e descobriu que o clorador, equipamento essencial para o tratamento do produto, está quebrado há um ano. Além disso, o reservatório não tem capacidade para atender as 180 famílias. Resultado: a população tem enfrentado surtos de verminoses, diarreia e desidratação. 

Ainda sobre as condições de vida da população indígena, Marcelo Magalhães traz a história de duas índias que recorreram à Justiça Federal para terem acesso ao salário-maternidade. O INSS negou o pagamento alegando que, para ser uma segurada especial, a pessoa precisa ter pelo menos 16 anos, idade a partir da qual, o trabalho regular é permitido no país. As adolescentes tinham apenas 14, mas em função da tradição cultural -  reconhecida no julgamento -  elas garantiram o direito ao benefício. 

De Brasília, Viviane Rosa fala sobre as consequências de uma prática ilegal que atinge diretamente os cofres da Previdência. Quem recebe benefícios do INSS de parentes que já estão mortos comete um crime e será sempre descoberto. É que os mais de oito mil cartórios do país são obrigados a enviar ao instituto uma lista de todos os óbitos registrados. Quando a fraude é detectada, o caso vira processo na Justiça Federal. 

De cada duas mil crianças que nascem no mundo, uma tem distrofia muscular. Em São Paulo, a família de um menino de oito anos, vítima da doença, enfrenta o desafio de lidar o problema que exige dedicação e muito investimento. Para conseguir melhorar as condições de vida do garoto, o pai dele tentou sacar os valores retidos no FGTS. O pedido foi negado pela Caixa Econômica e a alternativa da família foi recorrer aos tribunais. 

O programa também repercute a polêmica envolvendo a revitalização da Marina da Glória, no Rio de Janeiro. Há anos, o espaço público era administrado por uma empresa privada. Depois de várias denúncias e disputas nos tribunais, a Justiça decidiu: o contrato de concessão deve ser anulado. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

18 de setembro – quarta-feira 21h30

20 de setembro – sexta-feira 12h30

23 de setembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

21 de setembro - sábado 07h

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

22  de setembro – domingo 6h