Diretora do SPF defende uniformização de procedimentos nas penitenciárias federais
A necessidade de uniformizar procedimentos no Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi uma das abordagens feita pela delegada federal e diretora do SPF, Dominique de Castro Oliveira, em palestra proferida no V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, na última quinta-feira (27), em Foz do Iguaçu (PR). O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a coordenação científica do juiz federal Walter Nunes, coordenador do Forum do Sistema Penitenciário Federal.
Mais conhecidas como penitenciárias “de segurança máxima”, as quatro penitenciárias federais do país abrigam presos perigosos e líderes de facções criminosas, removidos de prisões estaduais onde continuavam exercendo sua liderança, para que sejam isolados no SPF, onde as celas são individuais.
Um dos questionamentos feitos pela delegada Dominique de Oliveira foi quanto à uniformidade do SPF, ao afirmar que pretende trabalhar para instituir regras unificadas nas penitenciárias federais.
O segundo questionamento foi se as penitenciárias federais abrigam somente os presos mais perigosos do país. De acordo com a delegada, isso não é verdade: o SPF abriga analfabetos funcionais, com dependência médica flagrante, que não tem nenhum tipo de defensor particular constituído e nunca teve condições financeiras de mandar sua família para visitá-los. As estatísticas, segundo ela, demonstram que alguns presos não tem perfil para estar na penitenciária federal e somente estão lá por reiterados pedidos de permanência. “É pouco provável que tenhamos um preso líder de organização criminosa analfabeto e que não tenha condições financeiras para pagar um advogado particular”, afirma.
Do ponto de vista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Dominique acentua que a intenção é priorizar os eixos da regularização dos contratos continuados, do fortalecimento do SPF, das aquisições, da atenção ao servidor e da interface com outros órgãos. Quanto à regularização dos contratos continuados, ela oberva não ser aceitável que uma penitenciária fique seis meses sem um contrato de limpeza e que esses contratos serão priorizados. Quanto ao eixo do fortalecimento do SPF, Dominique pontua que atualmente não há uma lei orgânica para o sistema, havendo ainda um déficit de pessoal muito grande. Também é necessário, segundo ela, privilegiar as aquisições imprescindíveis, como plataformas de inteligência e um programa de atenção à saúde do servidor das penitenciárias, principalmente a saúde emocional e psíquica.
No que se refere à interface com outros órgãos, Dominique Oliveira apontou conversas entre o Depen e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de oficiar aos ministros desse tribunal que são relatores de ações de conflito de competência (entres as Justiças Federal e Estadual, quanto à transferência ou permanência de um preso em uma penitenciária federal). A solicitação do Depen é para que lhe seja dada a oportunidade de se manifestar nessas ações, com informações sobre o perfil do preso, dando subsídios para demonstrar que não se justifica mais sua permanência no SPF. Ela defende ainda a interface com alguns estados da Federação. “Temos presos de estados que não deveriam estar conosco e presos de estados que não estão conosco e deveriam estar”, afirma.
Uma das fragilidades do sistema, de acordo com ela, é a autorização legal para que o preso mantenha contato com o mundo exterior, já que ele pode ter visitas íntimas sociais não monitoradas e, na visita do advogado, pode mandar recados que não estão relacionados à sua defesa técnica.
Para o juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Jorge Costa, que coordenou a mesa da palestra, o SPF funciona bem, mas começa a entrar na faixa de risco. “Não foi criado para o cumprimento de pena e sim para exceção, para retirar por determinado momento o indivíduo de sua cela. Temos casos de presos com seis, sete anos, dentro do sistema prisional federal, com ausência de possibilidade de retorno para o seu sistema de origem”, alerta. Ele observa que desde 2006 não há notícia de fuga ou rebelião ou de qualquer evento que tenha colocado esse sistema em risco, mas é necessário um cuidado muito grande na preservação dessa estabilidade.