Especialistas abordam análise econômica do Direito durante seminário

“A análise econômica do Direito nas decisões judiciais” foi tema do primeiro painel no seminário Teoria da Decisão Judicial, realizado na manhã desta quinta-feira (24/4), no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF).  O painel teve como presidente da mesa o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti. Já os palestrantes foram os professores de direito Bruno Salama, Luciano Benetti Timm e José Reinaldo de Lima Lopes.

Em sua manifestação, o professor Bruno Salama falou sobre o argumento econômico em decisões judiciais. Para ele, a maioria das pessoas observa uma contradição decorrente das diferenças de métodos de trabalho entre Direito e Economia. “Porém, há fortes argumentos que descontraem a separação rígida entre o Direito e a Economia”, avaliou.

O professor dividiu sua apresentação em três partes. Na primeira, explicou que o argumento econômico pode ser útil para melhor interpretar e aplicar o Direito. “Essa definição é muito modesta. O argumento econômico em juízo é apropriação explicita de lições da Economia, especialmente da Microeconomia, como instrumento para melhor aplicar os  mandamentos contidos nas regras  com princípios jurídicos”, disse. 

Na segunda parte, Salama também deu exemplos de que o argumento econômico já existe nas nossas decisões judiciais e, por último, que aumento do uso do argumento econômico em juízo no Brasil não é um modismo, nem uma ideia fora de lugar, mas uma decorrência  da estrutura política.

Aplicações ao Poder Judiciário

Na sequência, falou o professor Luciano Benetti Timm. Ele tratou das aplicações da Economia no Poder Judiciário brasileiro. “Normalmente, os juristas são estimulados a refletir sobre as relações entre Direito e Sociologia, Direito e Filosofia, Direito e Política. Porém, as aplicações da Economia ao Direito sofrem preconceito no Brasil”, revelou.

Benetti Timm esclareceu que esses tabus são originados de planos econômicos tumultuados do  passado, falta de compreensão mútua, cursos fracos de Economia Política nas faculdades de Direito, dificuldade com estatística e matemática, influência europeia no circuito acadêmico, entre outros. 

Segundo ele, a análise econômica no campo do Direito deu mais certo nos Estados Unidos e em alguns países europeus, porque existe a tradição do realismo jurídico nos EUA e a tradição positivista e dogmática na Europa. “Há mais pragmatismo no sistema jurídico norte-americano e maior idealismo europeu, sobretudo alemão”, apontou.

Como exemplos de contribuições econômicas para o Direito no Brasil, ele deu alguns exemplos, como o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2010 sobre aquisição de terras rurais por estrangeiros e consequências do investimento estrangeiro no setor agrícola; o controle de preços do combustível e reflexos indiretos no setor sucro-alcooleiro; e o caso da “soja verde” no Estado de Goiás. 

Reflexão

Já o professor José Reinaldo de Lima Lopes fez uma reflexão sobre o Direito e a Economia do ponto de vista conceitual.  “Como fenômenos, o Direito e a Economia devem ser analisados como práticas sociais. Tanto o agir como agente econômico ou como agente jurídico são baseados em regras. Toda prática é regrada.  As respectivas disciplinas são reflexões conceituais sobre essas praticas , elas exemplificam as regras e propõem a melhor maneira de exercê-las”, afirmou.

De acordo com o professor, o ensino do Direito propaga que a única justiça que existe é a justiça comutativa, a justiça das trocas individuais. Porém, as estruturas não são penas de trocas, mas também de distribuição. “Para entender melhor a distribuição, eu preciso do conceito de divisibilidade, eu preciso do conceito dos bens universais, que estão dentro da Economia”, explicou.  Segundo Reinaldo de Lima, o que causa os maiores problemas entre os juristas é o enfrentamento de questões distributivas.