Ministro Humberto Martins é o novo corregedor-geral da Justiça Federal
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é o novo corregedor-geral da Justiça Federal, cargo que será exercido junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A solenidade de posse do ministro foi realizada nesta quarta-feira (23), no Salão Nobre do STJ, com a presença de diversos ministros do Tribunal e autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Coube ao presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, conduzir a solenidade de posse.
“Expresso a satisfação de saber que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal continuará enfrentando o desafio de oferecer aos brasileiros uma Justiça célere e efetiva, pautada pelos mais elevados princípios éticos”, disse o ministro Fischer. Ele agradeceu ainda ao ministro Arnaldo Esteves Lima, anterior ocupante do cargo de corregedor-geral, pelas “inúmeras realizações no cargo, que abrilhantam sua trajetória íntegra na história do Judiciário brasileiro”.
“É com muita honra e senso de responsabilidade que assumo a função de Corregedor-Geral da Justiça Federal”, disse o ministro Humberto Martins. Ele afirmou se sentir agradecido pela confiança recebida do ministro Felix Fischer e dos seus pares e que conta com o apoio de todos os magistrados brasileiros, de entidades de classes ligadas ao Judiciário, além do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O novo corregedor-geral da Justiça Federal frisou que as instituições evoluem por meio de inovações, mas se consolidam pela continuidade de políticas. Como exemplo, citou a virtualização do processo judicial no âmbito do STJ. “Quando penso em inovação e boas práticas em prol da evolução judicial, penso no bem sucedido caso da nossa virtualização”, comentou o ministro, indicando que essa iniciativa começou na gestão do ministro Cesar Asfor Rocha e teve continuidade nas gestões posteriores. Ele firmou o compromisso de dar continuidade “à excelente gestão” do ministro Arnaldo Esteves Lima.
Humberto Martins observou que a Lei n. 11.798/2008, que dispõe sobre a organização do Conselho da Justiça Federal, atribui ao corregedor-geral da Justiça Federal três conjuntos de funções institucionais: a primeira relacionada à atividade correcional propriamente dita, a segunda ligada aos juizados especiais federais e ao funcionamento da Turma Nacional de Uniformização (TNU), e a terceira referente à direção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
“A atividade correcional é a mais delicada das funções”, acentuou o ministro, para quem a Corregedoria-Geral não pode ser confundida com a mera punição. “O objetivo da Corregedoria-Geral da Justiça Federal não será apontar erros. O objetivo é colaborar e orientar as corregedorias locais, preservando as suas competências originárias e, principalmente, colaborando para unificar procedimentos”, afirmou.
Quanto à TNU, órgão julgador de cúpula dos juizados, que será presidida por ele, Humberto Martins ressaltou ser “uma área central do nosso sistema judiciário”. Presidir esse colegiado, segundo ele, significa assumir uma atuação prospectiva de cooperação com as turmas regionais de uniformização, “para que haja sincronia de entendimentos entre os julgados do Superior Tribunal de Justiça e os julgados afirmados pelo nosso sistema de JEFs”.
A direção do CEJ, por sua vez, “é uma função muito laboriosa”, no entendimento do novo coregedor-geral, já que essa unidade do CJF, segundo ele, “se tornou um ponto muito relevante para a oxigenação da Justiça Federal”. Isso porque, segundo discorreu o ministro, o CEJ “busca o debate aberto, prospectivo, liberto”, mas não prima apenas pelos aspectos teóricos, mas tem o objetivo também de promover a interlocução com a prática. “A reflexão abstrata é necessária como um passo prévio para a ação prática e bem orientada. O CEJ é um excelente exemplo disso”, elogiou.
Nesse sentido, ele afirmou que será útil a função que ele continuará exercendo, de vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para “fortalecer as sinergias” entre essa e as escolas federais da magistratura. “Vamos organizar eventos em conjunto”, disse Humberto Martins.
Por fim, o ministro ressaltou que a função da Corregedoria-Geral da Justiça Federal continuará sendo marcada pela difusão de um valor que ele considera “incontornável”: o compromisso com a transparência. “Sem transparência não há como permitir a interveniência da sociedade”.
Despedida
Ao se despedir do cargo, o ministro Arnaldo Esteves Lima agradeceu, primeiramente, ao ministro Felix Fischer, pela confiança nele depositada, e também a todos os magistrados e servidores que com ele colaboraram. “Quero agradecer pelo valoroso trabalho prestado por todos que se desdobraram, mesmo quando não estavam presentes as condições tecnológicas ou de número de pessoal ideais”, afirmou.
Ele asseverou ainda que, durante o período em que exerceu o cargo, magistrados e servidores puderam vivenciar o quanto é valiosa a integração entre o CJF e o STJ. Segundo o ministro, a Constituição Federal, ao tratar das competências do STJ, tornou “irmãos” o CJF, o STJ e a Enfam. “Assim, o CJF, por meio de seu Centro de Estudos, representa a Justiça Federal junto à Enfam e intermedeia o seu diálogo com as escolas de magistratura federal”.
Arnaldo Esteves Lima aproveitou para agradecer também ao ministro João Otávio de Noronha, hoje diretor-geral da Enfam e seu antecessor no cargo de corregedor-geral. “Agradeço pelo legado deixado por Vossa Excelência, cuja gestão foi marcada por inúmeras realizações”.
Por fim, ele disse ao ministro Humberto Martins ter a certeza de que, com sua grande experiência nas diversas searas do Direito, ele dará uma visão humanista à função correicional. “Saiba que me sinto extremamente honrado e feliz ao ser sucedido por Vossa Excelência. Estou certo de que a Justiça Federal, instituição pela qual tenho especial apreço, estará entregue às mãos limpas, competentes e dignas do eminente colega”, finalizou o ministro Arnaldo Esteves Lima.