Painel do seminário Teoria da Decisão Judicial aborda questões do Direito Penal
O segundo dia do seminário Teoria da Decisão Judicial, nesta quinta-feira (24), terminou com um painel sobre a tutela judicial em matéria penal, no qual falaram os professores e especialistas: Geraldo Prado, Juarez Tavares e Pierpaolo Bottini. A coordenação da atividade ficou a cargo da juíza federal Helena Elias Pinto. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Em sua palestra, Geraldo Prado defendeu, entre outras coisas, o princípio da fundamentação reforçada. Segundo ele, os motivos expostos pelos juízes para embasar a tomada de suas decisões quase sempre possuem relação com a história da luta pelo poder. “As decisões que os juízes tomam, de um modo geral, são dadas num ambiente rarefeito de contraditório legal. A fundamentação não é o ponto de chegada e sim o de partida de uma decisão. Temos um dever de fundamentação, que é o momento de justificação”, observou o professor.
Já o advogado Pierpaolo Bottini destacou o novo papel do juiz como formulador de política criminal, devido às mudanças sociais, culturais e políticas. “Isso tem uma série de implicações. Podemos dizer que vivemos numa sociedade em que a sensibilidade ao risco é maior e tem consequência direta na formulação da legislação penal e da dogmática penal. Os riscos atuais têm características que não tinham na época dos nossos antepassados. Com isso, o Direito Penal sofreu uma expansão”, constatou.
Na opinião de Pierpaolo Bottini, a sociedade vive um momento de politização do Judiciário. “A legislação penal está cada vez mais aberta e o Poder Legislativo não consegue formar consenso para elaboração de normas e leis mais precisas. Por isso, o Poder Judiciário acaba tomando decisões importantes para a sociedade. Isso demonstra um evidente déficit democrático, pois os membros do Judiciário não são eleitos. Há um problema democrático nisso. O ativismo judicial é um fenômeno no mundo inteiro”, avaliou Pierpaolo Bottini.
As reflexões do painel foram concluídas com a exposição do professor Juarez Tavares, autor de importantes obras do Direito que tratam da teoria da causalidade. Na palestra, ele abordou aspectos da teoria do crime e do conceito de conduta. Para ele, o mundo é explicado em conformidade com alguns fenômenos da causalidade. “Cabe na decisão judicial uma análise do nexo de causalidade, que leve em consideração também o contexto”, pontuou o especialista.
Seminário
O seminário Teoria da Decisão Judicial começou no dia 23 e termina nesta sexta-feira (25/4). O evento, realizado no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), tem o objetivo de propiciar a reflexão sobre a estrutura, a elaboração e o impacto das decisões judiciais e sobre como os operadores do Direito vem tratando as questões que permeiam a construção das decisões judiciais.