Via Legal destaca consequências de falhas estruturais em imóveis financiados pela CEF
A ameaça de despejo e até de desabamento ronda cerca de 2 mil famílias que vivem em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Ainda na década de 1990, elas financiaram os apartamentos que estão distribuídos em 29 prédios. Contudo, desde a entrega dos imóveis, os moradores são obrigados a conviver com uma série de problemas. A realidade desses brasileiros é um dos destaques desta edição do programa Via Legal. Edna Nunes ouviu o relato de mutuários que esperam por providências da Caixa Econômica. Por ordem da Justiça Federal, o banco público terá de reformar os prédios e ainda pagar aluguel para quem foi obrigado a deixar o local.
Sobre o mesmo tema, o programa destaca o drama de um grupo de moradores de São Mateus, em São Paulo. Eles também compraram imóveis que foram condenados pela Defesa Civil. Carolina Villacreces mostra as consequências do que a própria Caixa Econômica Federal classifica como fraude. Por causa do risco de desabamento, os donos dos apartamentos foram obrigados a se mudar e agora brigam na Justiça Federal para não ficarem no prejuízo.
Direto de Brasília, Viviane Rosa trata de uma disputa por mercado de trabalho. A intenção das regionais do Conselho Federal de Química de exigir que condomínios contratem profissionais com curso superior na área para fazer a limpeza das piscinas coletivas tem sido questionada na Justiça Federal. Um caso chegou ao Tribunal Regional Federal onde a decisão foi contrária ao órgão de classe.
O programa também traz o desfecho de uma história que começou há quase 70 anos e que ainda é um capítulo desconhecido da trajetória política do país. No fim da década de 1940, depois de uma pressão externa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou o registro do Partido Comunista do Brasil. Uma das consequências da medida foi a cassação dos mandatos de 65 deputados federais e vários estaduais. Em 2013, o país reconheceu o erro e devolveu de forma simbólica o título aos ex-parlamentares. Direto de Porto Alegre, Marcelo Magalhães mostra os efeitos dessa medida para a viúva de um dos políticos cassados em 1948.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
30 de abril – quarta-feira 21h30
02 de maio – sexta-feira 12h30
05 de maio – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
04 de maio - domingo 6h30
TV BRASIL (Brasília – canal 02)
04 de maio - domingo 6h