A edição desta semana do programa Via Legal apresenta duas reportagens sobre o tema Educação. Uma delas discute as restrições que podem ser impostas a um aluno que não faz o Exame Nacional de Desempenho do Estudante, o Enade. Embora tenha como foco a avaliação do curso e não do formando, a prova é condição para o recebimento do diploma. Marcelo Magalhães traz o relato de uma publicitária que não fez o exame por causa de falhas de comunicação. Ela só recebeu o documento depois de uma ordem da Justiça Federal.

Direto do Rio de Janeiro, Adeílton  Oliveira  mostra o drama de centenas de estudantes de duas faculdades que fecharam as portas depois de serem descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). A maioria espera por documentos para continuar os cursos em outras instituições. Também é expressivo o número dos que já terminaram as disciplinas, mas não têm nem notícia de quando receberão os diplomas. O resultado tem sido prejuízos e dezenas de ações judiciais. Uma delas, abordada na reportagem, pede que o próprio MEC, libere os certificados.

O programa dessa semana também fala do combate à Aids. Embora o país seja referência mundial no tratamento, muitas vítimas ainda sofrem as consequências do preconceito e da falta de apoio previdenciário. Uma das maiores dificuldades é conseguir auxílio doença ou aposentadoria por invalidez quando os efeitos da doença não estão visíveis, mas impedem o paciente de continuar no trabalho.

Ainda sobre este tema, o programa explica o que diz a lei que garante benefícios previdenciários a portadores de doenças graves e qual tem sido a orientação para as vítimas. Levar uma vida normal é sempre a melhor alternativa, mas quando isso já não é possível, a pessoa precisa provar essa condição durante perícias feitas pelo INSS.

Viviane Rosa explica porque o julgamento do acusado de assaltar uma agência dos Correios, no interior do Tocantins, aconteceu na Justiça Federal. O homem aproveitou a troca de turnos dos policiais que atuam em Mateiros, para cometer o crime. Identificado e preso, ele acabou condenado a cinco anos e oito meses de prisão.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

09 de abril – quarta-feira 21h30

11 de abril – sexta-feira 12h30

14 de abril – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

13 de abril - domingo 06h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

13 de abril - domingo 6h