Via Legal: erro do INSS faz milhares de aposentados receberem menos que deveriam

Uma falha do INSS na hora de calcular o valor da aposentadoria prejudicou milhares de trabalhadores de todo o país. Condenado pela Justiça Federal, o Instituto foi obrigado a pagar a diferença a esses segurados. O Via Legal desta semana destaca o assunto, mostrando quem tem direito ao valor extra e como conseguir o pagamento. A estimativa é que os acertos sejam  concluídos em oito anos e consumam, ao todo, R$ 6 bilhões.  A reportagem é de Carolina Villacreces.

O programa também apresenta uma decisão judicial diferente que garantiu, ao mesmo tempo, o acerto de dívidas tributárias e a oferta de um serviço público essencial à população. No sul do país, um hospital ligado à Universidade Luterana do Brasil foi transferido para o poder público como parte do pagamento de impostos atrasados.  Marcelo Magalhães explica que, pelo acordo construído nos tribunais, a unidade só vai atender a pacientes do Sistema Único de Saúde. 

Direto de Recife, Edna Nunes detalha o processo que terminou na condenação da empresa TIM por falhas no serviço prestado aos consumidores. A operadora é a que tem o maior número de clientes no Nordeste, mas também mantém uma longa ficha de reclamações. As mais graves dizem respeito à falta de investimentos estruturais. A empresa rebate as acusações e afirma estar ampliando a rede para melhorar a qualidade das ligações. Uma promessa que vem sendo repetida há pelo menos dois anos, mas que não tem sido suficiente para convencer a Justiça Federal e muito menos satisfazer os usuários.

Viviane Rosa conta a luta de um médico que aguardava para tomar posse em um concurso público quando foi surpreendido com a notícia da abertura de um novo processo seletivo para o cargo. O profissional recorreu aos tribunais contra a Universidade Federal da Bahia que organizava o segundo certame. O episódio é apenas mais um impasse envolvendo os concursos públicos. Em todo o país, são milhares de ações com pedidos que questionam desde regras do edital até critérios para a avaliação de candidatos deficientes.  

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

16 de abril – quarta-feira 21h30

18 de abril – sexta-feira 12h30

21 de abril – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

20 de abril - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

20 de abril - domingo 6h