Workshop discute implantação de banco de perfis genéticos no Sistema Penitenciário Federal
A possibilidade de que seja implantado no Sistema Penitenciário Federal (SPF) o Banco Federal de Perfis Genéticos do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal foi o tema de uma das palestras proferidas no V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, no dia 27/3, em Foz do Iguaçu (PR). Na palestra, o perito e administrador desse banco, Hélio Buchmüller Lima, explicou como o Brasil, a partir de tecnologia norte-americana, adotou essa iniciativa, ressaltando a importância dessa ferramenta na prevenção e no combate ao crime.
Buchmüller relata que as tratativas para a utilização desse banco de dados se concretizaram em 2009, quando a Polícia Federal brasileira firmou termo de compromisso com o FBI, agência de investigação norte-americana, para que o Brasil utilizasse o sistema Codis. Desenvolvido nos EUA e utilizado pelas autoridades policiais daquele país, o sistema Codis possui mais de onze milhões de pessoas identificadas nos EUA, mais de 500 mil amostras criminais cadastradas e mais de 200 mil investigações auxiliadas pelos seus dados.
De acordo com o perito, o Codis foi implementado em 2010 pela Polícia Federal e hoje integra 17 bancos estaduais, além do banco nacional da PF. “Temos o banco de vestígios, a coleta de amostras no local do crime e um banco de pessoas investigadas. Já na primeira semana que a Polícia Federal o implementou, conseguimos ligar diferentes ocorrências em caixas de bancos”, conta.
Ele esclarece que, embora o aplicativo tenha sido desenvolvido com tecnologia norte-americana, os EUA não tem acesso aos dados armazenados no banco brasileiro, não havendo qualquer forma de comunicação ligando nosso banco ao norte-americano.
“O caso mais emblemático que mostra como o banco de dados pode salvar vidas é o caso do maníaco de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte (MG)”, relata Buchmüller. Em 2009, uma mulher foi estuprada e morta e logo em seguida outras também foram mortas com características similares. Em 2012, um cidadão foi preso porque a investigação conseguiu verificar, pelo seu perfil genético, que se tratava da mesma pessoa em todos os crimes.
Conforme explica o perito, somente em 2012, com a edição da Lei n. 12.654 – que alterou a Lei de Execuções Penais (LEP) e a Lei de identificação criminal – foi autorizada a coleta de material genético na identificação criminal. Essa lei determina que os dados relacionados à coleta do perfil genético deverão ser armazenados em banco de dados de perfis genéticos, gerenciado por unidade oficial de perícia criminal e que as informações genéticas contidas nesse banco de dados não poderão revelar traços somáticos ou comportamentais das pessoas. O exame, segundo esclarece Buchmüller, não é invasivo e indolor. Ele acentua ainda que o banco de dados é gerenciado por um comitê gestor, que dita as regras do sistema.
O V Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob a coordenação científica do juiz federal Walter Nunes, coordenador do Fórum Permanente do SPF. O objetivo principal do evento foi o de debater questões estruturais relacionadas às corregedorias das penitenciárias federais, com a participação de entidades que atuam no SPF – Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Polícia Federal, Tribunais de Justiça estaduais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
O Sistema Penitenciário Federal abrange quatro penitenciárias federais – em Catanduvas (PR), em Porto Velho (RO), em Campo Grande (MS) e em Mossoró (RN), criadas para abrigar os presos mais perigosos do país, em geral líderes de facções criminosas que precisam ser isolados de uma rede de influências formada em uma penitenciária estadual. São unidades administradas pelo Depen, nas quais a execução das penas é fiscalizada por um juiz federal corregedor.