Ministro Humberto Martins toma medidas para aprimorar Sistema Penitenciário Federal
O corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou no dia 6 de agosto último o Provimento 14/2014, que dispõe sobre adoção do processo judicial eletrônico (Pje), para utilização na execução penal, no âmbito das corregedorias das penitenciárias federais. Também determinou a instauração de processo administrativo no Conselho da Justiça Federal (CJF) para estudo da viabilidade da apresentação de projeto de lei criando quatro varas federais com competência exclusiva de execução penal federal, assim como de nova estrutura funcional sugerida para as corregedorias das penitenciárias federais. Ele expediu, ainda, ofício dirigido aos presidentes dos tribunais regionais federais solicitando informações sobre a adoção de plano de segurança dos juízes federais corregedores dessas penitenciárias.
As medidas são as primeiras tomadas pelo ministro após reunião do Fórum do Sistema Penitenciário Federal, realizada em 4 de agosto, na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em Brasília. Coordenado pelo juiz federal Walter Nunes da Silva, corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), como representante do CJF, o Fórum é composto pelos juízes federais corregedores dos quatro presídios federais do país, com a colaboração de outras entidades participantes do Sistema Penitenciário Federal.
No encontro, o ministro ressaltou que, em relação aos estudos de atualização e aperfeiçoamento apresentados pelo Fórum Permanente, está aberto para contribuir com o Sistema Penitenciário Federal. “Queremos o melhor para o sistema penitenciário e mais ainda para o Poder Judiciário. Serei um soldado acompanhando os juízes nessa marcha para conquistar um melhor funcionamento do sistema”, afirmou o corregedor-geral.
O juiz federal Walter Nunes agradeceu a honrosa presença do ministro e apresentou propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelos juízes federais corregedores dos presídios e para uniformização de procedimentos relacionados a fatos que ocorrem dentro dessas unidades.
Ele informou ainda ao ministro Humberto que o VI Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal será realizado em 2015, salientando a necessidade da participação efetiva dos juízes federais corregedores.
Walter Nunes também informou ao ministro que o CJF desenvolveu um sistema eletrônico para cálculo de penas, que poderá ser executado de forma integrada com o alvará de soltura eletrônico.
Participaram da reunião os juízes federais Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; Danilo Pereira Júnior, auxiliar do Supremo Tribunal Federal; Juliana Maria da Paixão, corregedora da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO); Marize Cecília Winkler, corregedora da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR); Dalton Igor Kita Conrado, corregedor da Penitenciária Federal de campo Grande (MS); o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato de Vitto; a diretora do Sistema Penitenciário Federal, Dominique de Castro Oliveira; o diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, Jessé Coelho de Almeida; o diretor da Penitenciária de Porto Velho (RO), Luis Ricardo Brandão Ramos; o diretor da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Marcelo Correia Botelho; o diretor da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), Ricardo Marques Sarto; o coordenador-geral de Tratamento Penitenciário, Marcus Vinicius Villarim; o coordenador-geral de Informação e Inteligência Penitenciária, Thiago Miranda Pinho; e a coordenadora-geral de Inclusão, Classificação e Remoção, Diana Calazans Monn.