Seminário sobre improbidade administrativa começa nesta quinta-feira (21)
O seminário “Improbidade Administrativa e Desafios para a Gestão do Estado Brasileiro”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), começa nesta quinta-feira (21) e acontece até sexta-feira (22), na sede do órgão, em Brasília. A programação do evento inclui palestras, painéis e conferências conduzidas por magistrados e especialistas. O objetivo é capacitar magistrados e servidores da Justiça Federal, bem como fomentar o debate sobre o princípio da moralidade, as normas que tratam da improbidade administrativa e a evolução histórica, doutrinária, jurisprudencial e legislativa relativa ao tema.
A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Humberto Martins; e do coordenador científico do evento, ministro Mauro Campbell. Segundo ele, a chamada “Lei de Improbidade Administrativa” (Lei n. 8.429/1992) é um dos avanços de maior contribuição para o sistema republicano brasileiro na gestão pública. Para o ministro, a lei vem provocando um efeito “pedagógico”, ao sinalizar para os gestores públicos as consequências de seus atos. “Eles precisam aprender a gerir bem a coisa pública, e não se aventurar nisso”, ressaltou.
Programação
Improbidade Administrativa e Agentes Políticos é o tema da conferência de abertura, que será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. No segundo dia do evento, haverá painéis sobre os seguintes temas: Ato de Improbidade Violador dos Princípios da Administração Pública: Limites e Requisitos; A Dispensa de Licitação e a Contratação de Advogados pelo Poder Público: Legalidade x Ato de Improbidade Administrativa; Persecução Penal e Improbidade Administrativa: Relação e Efeitos; Improbidade Administrativa e a Existência de Autonomia Constitucional. Já a conferência de encerramento será proferida pelo ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, sobre Ato de Improbidade Administrativa e suas Implicações nos Afastamentos de Detentores de Mandato Eletivo.
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