No Brasil, muitos profissionais que poderiam ser beneficiados com a aposentadoria especial sequer sabem que a norma existe. No caso de quem trabalha como frentista, a situação é ainda mais complicada, porque é comum as pessoas trocarem de atividade depois de algum tempo de trabalho. Letícia Lagoa mostra o problema e explica o que pode ser feito para garantir o descanso antecipado ou mesmo a correção do pagamento,  quando o segurado tiver o direito desrespeitado pelo INSS.

O programa também fala de saúde. Eliane Wirthmann mostra como podem ser graves as consequências de um erro de diagnóstico. No Pará, um homem passou quatro anos acreditando que era portador do HIV, por causa de uma falha da unidade hospitalar onde foi atendido. Encaminhado para uma ala destinada a pessoas com Aids, ele fez apenas um teste, mas, mesmo sem a confirmação, passou a ser tratado como se tivesse a doença. Quando soube do erro, a vítima processo o hospital, que é ligado à Fundação Nacional de Saúde ( Funasa) e agora, por ordem da Justiça Federal, será indenizada por danos morais.

As consequências da obesidade vão além dos problemas de saúde.  Este é o tema tratado na reportagem de Marcelo Magalhães que esteve em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, para contar a história de um candidato a arrumador da aeronáutica. Por apresentar um Índice de Massa Corpórea (IMC) superior ao estipulado no edital, ele foi eliminado do concurso. A alternativa foi recorrer aos tribunais onde ficou provada que além de ferir o princípio da razoabilidade, a exigência havia sido imposta de forma errada. Com a determinação, o concorrente pode seguir na disputa pela vaga.

Alessandro Moura mostra o funcionamento de rádios comunitárias que não têm autorização do governo para funcionar. A fiscalização tem fechado o cerco às emissoras piratas, mas muita gente ainda insiste em explorar o serviço de forma clandestina. A reportagem explica quais os principais riscos da atividade feita à margem da lei, bem como, as punições impostas aos infratores. De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), apenas em 2013, 654 rádios piratas foram fechadas em todo o país.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal. blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

17 de dezembro – quarta-feira 21h30

19 de dezembro – sexta-feira 12h30

22 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

21 de dezembro - domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

21 de dezembro - domingo 6h