Qual o limite de idade para que uma mulher possa engravidar?  É difícil imaginar uma resposta objetiva para esta pergunta mas, para o Conselho Federal de Medicina, 50 anos é um bom parâmetro. O Via Legal desta semana discute o tema a partir de uma regra da entidade médica que estabeleceu essa idade como teto para que as interessadas em se tornar mães possam se submeter a tratamentos de fertilidade. Letícia Lagoa explica porque a norma tem sido questionada nos tribunais. A limitação enfrenta tanta resistência que o próprio CFM já admite mudar o procedimento.

O programa também trata dos limites e obstáculos para o exercício da licença adoção. Um servidor público do Rio de Janeiro conseguiu o direito de ser equiparado à mulher adotante e, dessa forma, poderá passar mais tempo se dedicando integralmente aos filhos. Ele e o companheiro assumiram o compromisso de dar um lar a quatro irmãos que viviam em um abrigo. A reportagem é de Adeílton Oliveira.

Direto de Porto Alegre, Marcelo Magalhães trata das dificuldades que ainda são impostas a pessoas que dependem de perícias médicas do INSS. Um mecânico que ficou inválido depois de ter um Acidente Vascular Cerebral (AVC) precisou de um longo caminho para ter a condição reconhecida pelo instituto. A aposentadoria só foi confirmada depois de uma audiência e de uma nova perícia, desta vez, realizada por ordem da justiça.

Eliane Wirthmann apresenta a história de um candidato a servidor público barrado durante o processo seletivo por ter visão monocular. Impedido de participar do certame pelo sistema de cotas, ele recorreu à Justiça para provar que tinha direito ao benefício previsto em lei. Como a legislação que protege pessoas com deficiência é falha, muitos brasileiros com limitações semelhantes também costumam ter os pedidos negados na esfera administrativa.

O Via Legal também discute a situação de terrenos de Marinha. As regras para ocupação desses espaços é rigorosa, mas não são raros os casos em que o processo é feito de forma indevida. Alessandro Moura esteve na ilha de Itamaracá, para conhecer um casarão que está no centro de uma disputa jurídica. Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), quem hoje se diz dono do imóvel, é apenas posseiro, já que não houve a concessão do chamado domínio útil do terreno. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal. blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

03 de dezembro – quarta-feira 21h30

05 de dezembro – sexta-feira 12h30

08 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

07 de dezembro - domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

07 de dezembro - domingo 6h

Qual o limite de idade para que uma mulher possa engravidar?  É difícil imaginar uma resposta objetiva para esta pergunta mas, para o Conselho Federal de Medicina, 50 anos é um bom parâmetro. O Via Legal desta semana discute o tema a partir de uma regra da entidade médica que estabeleceu essa idade como teto para que as interessadas em se tornar mães possam se submeter a tratamentos de fertilidade. Letícia Lagoa explica porque a norma tem sido questionada nos tribunais. A limitação enfrenta tanta resistência que o próprio CFM já admite mudar o procedimento.

O programa também trata dos limites e obstáculos para o exercício da licença adoção. Um servidor público do Rio de Janeiro conseguiu o direito de ser equiparado à mulher adotante e, dessa forma, poderá passar mais tempo se dedicando integralmente aos filhos. Ele e o companheiro assumiram o compromisso de dar um lar a quatro irmãos que viviam em um abrigo. A reportagem é de Adeílton Oliveira.

Direto de Porto Alegre, Marcelo Magalhães trata das dificuldades que ainda são impostas a pessoas que dependem de perícias médicas do INSS. Um mecânico que ficou inválido depois de ter um Acidente Vascular Cerebral (AVC) precisou de um longo caminho para ter a condição reconhecida pelo instituto. A aposentadoria só foi confirmada depois de uma audiência e de uma nova perícia, desta vez, realizada por ordem da justiça.

Eliane Wirthmann apresenta a história de um candidato a servidor público barrado durante o processo seletivo por ter visão monocular. Impedido de participar do certame pelo sistema de cotas, ele recorreu à Justiça para provar que tinha direito ao benefício previsto em lei. Como a legislação que protege pessoas com deficiência é falha, muitos brasileiros com limitações semelhantes também costumam ter os pedidos negados na esfera administrativa.

O Via Legal também discute a situação de terrenos de Marinha. As regras para ocupação desses espaços é rigorosa, mas não são raros os casos em que o processo é feito de forma indevida. Alessandro Moura esteve na ilha de Itamaracá, para conhecer um casarão que está no centro de uma disputa jurídica. Para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), quem hoje se diz dono do imóvel, é apenas posseiro, já que não houve a concessão do chamado domínio útil do terreno. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal. blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

03 de dezembro – quarta-feira 21h30

05 de dezembro – sexta-feira 12h30

08 de dezembro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

07 de dezembro - domingo 6h30

TV BRASIL

(Brasília – canal 02)

07 de dezembro - domingo 6h