Comitê de Planejamento Estratégico da JF define ações para macrodesafios de 2015 a 2020

Na última reunião do Comitê de Planejamento Estratégico da Justiça Federal, os membros finalizaram a definição dos objetivos, indicadores e ações para o atingimento dos macrodesafios da Justiça Federal, no período compreendido entre 2015/2020. A reunião deu continuidade à pauta iniciada em 27 e 28 de janeiro, quando o Comitê se reuniu no Conselho da Justiça da Federal (CJF) e aprovou os grandes objetivos a serem seguidos pelo CJF, pelos cinco tribunais regionais federais e respectivas seções judiciárias no período entre 2015 e 2020.

Para o macrodesafio “Melhoria da Gestão de Pessoas”, foram propostas ações de capacitação de magistrados e servidores, visando a atuação nos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. Foram propostos também treinamentos para a elaboração de cálculos judiciais e conhecimentos de técnicas de mediação e conciliação. Ainda visando à melhoria dos recursos humanos da Justiça Federal, foi aprovada a implantação de programas de qualidade de vida; a adequação de postos de trabalho e perfis dos servidores; bem como a promoção de estudos sobre a atratividade da carreira da magistratura federal.

Visando à “Instituição da Governança Judiciária”, o Comitê definiu como ação o desenvolvimento de Manual de Rotinas simplificado e de jurisprudências atualizadas. Celebrar acordos e parcerias para fomentar a atuação colaborativa; criar ou aperfeiçoar mecanismos de disseminação de boas práticas e de gestão da informação sobre as questões repetitivas e dos grandes litigantes; e implantar a gestão de processos de trabalho nas unidades judiciárias e órgãos de controle, também foram ações traçadas durante a reunião.

Para proporcionar a “Melhoria da Infraestrutura e Governança de TIC”, o Comitê de Planejamento Estratégico entendeu que priorizar a utilização da videoconferência; implementar o sistema de agendamento eletrônico nacional (provimento 13 da Corregedoria da Justiça Federal), inclusive com abrangência do sistema carcerário; desenvolver ou adquirir sistemas de controle para prazos processuais, prescricionais, de cumprimento de medidas alternativas, e para presos provisórios e bens acautelados, são ações para o atingimento desse macrodesafio.

Outras ações visando à melhoria da infraestrutura e governança de TIC são:

· desenvolver ou adquirir sistema de controle de cumprimento de penas alternativas;

· desenvolver ferramenta eletrônica para permitir o controle da prescrição intercorrente nas execuções sobrestadas e suspensas;

· utilizar sistemas eletrônicos de leilão e de venda direta pela rede mundial de computadores;

· integrar os sistemas do Judiciário, das Procuradorias, órgãos públicos e órgãos credores;

· implementar instrumentos eletrônicos de conciliação;

· implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe); e

· aprimorar os controles de instabilidade do sistema processual.

O Comitê definiu ainda  outras ações associadas aos macrodesafios:

· criação de grupo de apoio/auxílio nas unidades judiciárias com maior congestionamento das ações de improbidade.

· firmar acordos e convênios com tribunais de justiça para viabilizar consulta de dados e bloqueio de bens registrados em cartório;

· definir e implementar os requisitos mínimos dos órgãos de controle.

· celebração de acordos de cooperação com a Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Ministério Público, Polícia Federal, OAB, Defensoria Pública e outras entidades, para maior intercâmbio de cadastros de informações, viabilizar a realização de videoconferência, informações sobre cumprimento de pena e prática de atos processuais, dentre outros;

· adoção de mecanismos de cooperação jurídica internacional.

· criação de central de penas alternativas, concentração de competências e especialização de varas ou estabelecimento de parcerias a fim de propiciar maior efetividade na execução e fiscalização de penas alternativas.

· criar núcleos especializados em matéria previdenciária nas contadorias judiciais;

· realizar acordo com os grandes litigantes para utilização das planilhas do Sistema Nacional de Cálculos;

· estabelecimento de parcerias com o INSS e demais procuradorias para a confecção de cálculos e a apresentação em execução invertida.

· criar central ou grupos de apoio de execuções fiscais sobrestadas e suspensas e de controle da prescrição intercorrente;

· desenvolver ações conjuntas do Jjudiciário com os órgãos e entidades para realizar conciliações temporárias, permanentes e virtuais;

· realizar mutirões virtuais, presenciais e itinerantes.

· estruturar as unidades de controle de ações repetitivas nos TRFs;

Fonte: CJF