Palestrantes pedem melhor alocação de servidores no Judiciário
A necessidade de aumento no número de servidores na primeira instância e a revisão do número e dos critérios para distribuição de funções comissionadas e cargos em comissão no Poder Judiciário foram alguns dos principais temas suscitados pelos participantes no primeiro dia da audiência pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou nesta segunda-feira (17/2) e se estende até a terça (18/2), na sede do CNJ, em Brasília/DF.
A presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Candice Lavocat Galvão Jobim, disse que o número de servidores na Justiça Federal da 1ª Região está longe de ser o ideal e lembrou que o número de desembargadores aumentou de 18 para 27 nos últimos anos, sem que tenha havido aumento proporcional do número de servidores. “A Justiça Federal precisa de profunda reforma no seu quadro de pessoal e na sua estrutura interna”, disse.
Ela lembrou que no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região há distribuição idêntica do número de servidores. Com isso, as varas com as maiores quantidades de processos em trâmite têm o mesmo número de servidores que as menos demandadas. “Cada juiz de primeira instância tem dois assessores para uma média de 3 mil processos”, relatou.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sinajus), Emídio Prata da Fonseca, alertou para o desvio de função no Poder Judiciário e defendeu a redução de concursos para o nível médio (e aumento para os cargos de nível superior), pois, segundo ele, a tendência com a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é que o Judiciário precise de servidores cada vez mais capacitados.
Ele disse ainda que é preciso repensar a quantidade de funções comissionadas e cargos em comissão no Poder Judiciário e se esses cargos estão sendo usados de forma correta. O mesmo alerta foi feito pelo coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus), José Roberto Pereira, que defendeu a limitação do número de cargos em comissão e a isonomia salarial entre o primeiro e segundo grau.
Papel do CNJ - Para o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Orlando Tadeu de Alcântara, os problemas físicos e orçamentários que a Justiça enfrenta, principalmente no primeiro grau de jurisdição, causam “atrofia interna” no Poder Judiciário.
Ele defendeu que o CNJ se empenhe cada vez mais em seu papel de propagador e fiador de políticas para o Poder Judiciário e que acompanhe de perto os resultados dessas políticas. Ele disse que o CNJ – e os conselhos de Justiça, de modo geral – se encontra em um estágio de evolução institucional que permite que o Conselho se dedique mais às suas atribuições vinculadas à política administrativa, de coordenador e supervisor do Poder Judiciário, e não apenas às funções de corregedoria.
O conselheiro Rubens Curado, coordenador do grupo de trabalho encarregado de apontar medidas para a valorização do primeiro grau, considerou “extremamente positivo” o primeiro dia de audiência. Ele ressaltou que durante o evento todos os principais atores do sistema judicial apresentaram suas críticas e sugestões de forma democrática: “Todos com o propósito de investir na priorização do primeiro grau”, afirmou.
A audiência pública continua nesta terça-feira (18/2). A TV Justiça, a Rádio Justiça e o Canal do CNJ no YouTube transmitem ao vivo o evento. O plenário do CNJ está localizado no 2º andar do Anexo I do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência CNJ de Notícias