TNU realiza primeira sessão ordinária de 2014 na SJCE

Pela primeira vez nas sessões da TNU, houve uma sustentação oral por videoconferência, feita a partir da SJRN. Ao todo, foram julgados 216 processos

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) realizou, hoje (14/02), a primeira sessão ordinária de julgamento de 2014, na sede da Seção Judiciária do Ceará (SJCE), em Fortaleza. Presidida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, o Colegiado julgou 216 processos, sobre matérias como aposentadorias rurais e urbanas, pensão por morte, liberação de FGTS, auxílios doença e reclusão, salário-maternidade, benefícios assistenciais, reintegração ao serviço público, Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), entre outros.

“A Turma Nacional de Uniformização vem cumprindo com muita competência a missão de entrega da tutela jurisdicional. Os Juizados Especiais Federais (JEFs) têm realizado um excelente trabalho, embora necessite de mais apoio, pois tem se desdobrado no desempenho de suas funções originárias, com acúmulo das atribuições da competência da TNU”, afirmou o ministro Arnaldo Esteves.

Integram a Turma os juízes federais Gláucio Maciel (Turma Recursal [TR] da Seção Judiciária de Minas Gerais – 1ª Região); Marisa Cláudia Gonçalves Cucio (TR da Seção Judiciária de São Paulo – 3ª Região); Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo (TR da Seção Judiciária do Paraná – 4ª Região); Flores da Cunha (TR da Seção Judiciária do Rio de Janeiro – 2ª Região); André Carvalho Monteiro (TR da Seção Judiciária de Alagoas – 5ª Região); Kyu Soon Lee (TR da Seção Judiciária de São Paulo – 3ª Região); Paulo Ernane Moreira Barros (TR da Seção Judiciária de Goiás – 1ª Região); João Batista Lazzari (TR da Seção Judiciária de Santa Catarina – 4ª Região); Boaventura João Andrade (TR da Seção Judiciária do Espírito Santo – 2ª Região); Bruno Leonardo Câmara Carrá (TR da Seção Judiciária do Ceará – 5ª Região). A pedido do ministro, o coordenador dos JEFs na 5ª Região, desembargador federal Lázaro Guimarães, também participou da sessão.

JULGAMENTOS - Desde o dia 12 que o Colegiado estava reunido na JFCE, realizando reuniões preparatórias para a sessão de julgamento. Pela primeira vez na história da TNU, houve uma sustentação oral por videoconferência, realizada a partir da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), pelo advogado João Paulo dos Santos Melo, que defendeu o adicional de horas extras e benefícios de um servidor público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mas o incidente de uniformização, por unanimidade, não foi conhecido, nos termos do voto do relator,  juiz federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves.

Cabe à TNU processar e julgar o incidente de uniformização de interpretação de lei federal em questões de direito material fundado em divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes regiões ou em face de decisão de uma Turma Recursal, proferida em contrariedade à súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça. Compõem a Turma Nacional 10 juízes federais provenientes das turmas recursais dos juizados, sendo dois juízes federais de cada Região. A presidência do Colegiado é exercida pelo corregedor-geral da Justiça Federal.