Via Legal destaca disputas envolvendo mercado de trabalho

Na edição desta semana, o programa Via legal destaca duas questões ligadas ao exercício profissional. Em um dos casos, uma professora de Educação Física – que trabalha desde antes de a atividade ser regulamentada em lei – tentou expandir o campo de atuação. Bernardo Menezes explica o que diz as normas em vigor e por que, na Justiça Federal, prevaleceu o posicionamento do órgão de classe que limita a atividade desses profissionais.   

Ainda sobre o tema, o programa mostra que, mesmo a atividade sendo proibida por lei, ainda é possível encontrar os chamados dentistas práticos. São pessoas que atuam sem formação específica e que, por isso, podem ser presas e processadas por exercício ilegal da profissão. Em Brasília, a Justiça Federal analisa o caso de um homem descoberto atendendo em Ceilândia, região administrativa que fica a 35 quilômetros da capital.   

No sul do país, destaque para a decisão de um caso curioso: uma professora do Colégio Militar foi punida por ter se recusado a adotar o livro indicado pela instituição. A profissional discordou da forma como a obra fazia referência ao período em que o Brasil foi governado pelos militares. O episódio é tratado como “revolução”, sem que haja nenhuma menção à perseguição feita às pessoas que enfrentaram o regime. A reportagem é de Marcelo Magalhães.

Outro destaque do programa é a decisão judicial que exige de empresas telefônicas o cumprimento das normas para a distribuição das listas em papel. Edna Nunes esteve na Paraíba onde o assunto virou caso de Justiça. O Ministério Público Federal provou que a operadora estava ignorando a exigência de não cobrar pelas informações repassadas pelo serviço 102, quando os pedidos são feitos por pessoas que não receberam a lista impressa. 

Direto de São Paulo, Erica Resende detalha o processo que terminou no fechamento de uma fábrica de cigarros. A empresa devia R$ 300 milhões à Receita Federal e acabou condenada pela Justiça. O episódio chama a atenção para as consequências da alta carga tributária e do contrabando, dois problemas graves que atingem o setor.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

19 de fevereiro – quarta-feira 21h30

21 de fevereiro – sexta-feira 12h30

24 de fevereiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

23 de fevereiro - domingo 06h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

23 de fevereiro - domingo 6h