Via Legal: poder público reage às invasões a imóveis do Minha Casa Minha Vida

Um dos assuntos abordados na edição desta semana é a invasão de casas e apartamentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. A ocupação indevida tem se repetido em todo o país, mas os casos são mais frequentes em São Paulo e Alagoas. Carolina Villacreces mostra uma iniciativa da Justiça Federal colocada em prática na capital paulista para enfrentar o problema. Além de garantir a reintegração de posse dos imóveis, a meta é evitar novas invasões.

As falhas e irregularidades envolvendo a concessão da licença ambiental são outro destaque do programa. A exigência está prevista em lei e é liberada pelos municípios, estados ou União, dependendo do porte e dos impactos do empreendimento. Bernardo Menezes detalha a legislação e explica por que, em Niterói, o assunto acabou indo parar nos tribunais. A falta de estrutura dos órgãos de fiscalização continua sendo um entrave ao controle necessário para evitar danos ambientais.

Viviane Rosa apresenta os argumentos dos envolvidos em uma polêmica: os riscos da importação do camarão argentino. Donos de restaurantes defendem a abertura do mercado, enquanto criadores do crustáceo sustentam que a medida pode trazer riscos ao produto nacional e até aos próprios consumidores. Nos tribunais, tem prevalecido a prudência e o respeito às regras que há uma década levaram o Ministério da Agricultura a proibir  que o produto entrasse no mercado brasileiro. 

Direto do sul do país, Marcelo Magalhães traz a decisão judicial que promete garantir a recuperação e a preservação de dois sambaquis. Essas pequenas montanhas guardam parte da história da região e estavam sendo destruídas pela ação do homem. Pela importância  ambiental, a legislação brasileira assegura a preservação dessas estruturas. 

O programa também mostra o resultado de uma a decisão que garantiu o retorno da paisagem original a uma praia conhecida da Paraíba. Por ordem judicial, as barracas que durante anos tomaram conta da orla na chamada Praia do Amor foram demolidas, devolvendo a moradores e turistas, o acesso ao mar e às belezas da região.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

05 de março – quarta-feira 21h30

07 de março – sexta-feira 12h30

10 de março – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

09 de março - domingo 06h30

TV BRASIL 

(Brasília – canal 02)

09 de março - domingo 6h