Via Legal: decisões judiciais viabilizam o acesso à moradia

Na última edição da série Retrospectiva 2013, o Via Legal mostra os caminhos percorridos por brasileiros que sonham em ter a casa própria. Viviane Rosa esteve em Belo Horizonte onde acompanhou o desfecho de uma história que começou há 20 anos com a ocupação ilegal de um prédio. Centenas de famílias viviam de forma improvisada em pequenos espaços, sem as mínimas condições de higiene e segurança. Com a ajuda da Justiça Federal, esses brasileiros conquistaram o direito à moradia digna.

Resolver o problema do déficit habitacional é um dos principais desafios dos gestores públicos. No Brasil, cerca de seis milhões de pessoas não têm acesso à moradia. Em São Paulo, um acordo firmado entre a Polícia, a Justiça Federal e a prefeitura irá beneficiar 1, 8 mil famílias. A intenção é transformar um terreno de 42 mil metros, que hoje é usado como depósito judicial, em um condomínio de casas populares. 

Ter o imóvel próprio pode significar a realização de um sonho, mas nem sempre essa conquista significa o fim dos problemas. Em Viamão, no Rio Grande do Sul, os moradores de um condomínio denunciam falhas graves na estrutura das casas. Depois de sucessivas enchentes e alagamentos, os proprietários decidiram brigar na Justiça Federal para serem indenizados. Tanto a Caixa Econômica, que viabilizou o financiamento, quanto a construtora, foram parar no banco dos réus.

O programa desta semana também fala sobre seguro habitação. Nos casos em que o imóvel é financiado pela Caixa, a contratação do serviço é obrigatória e o mutuário tem o direito de usar os recursos em algumas situações específicas. A regra está prevista em lei, mas nem sempre é fácil ter acesso ao serviço. Bernardo Menezes relembra a história de uma carioca que precisou brigar na Justiça para receber o seguro.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com   

Horários de exibição 

TV JUSTIÇA

22 de janeiro – quarta-feira 21h30

24 de janeiro – sexta-feira 12h30

27 de janeiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

26 de janeiro - domingo 06h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

26 de janeiro - domingo 6h