Antes de comprar um móvel tombado, a pessoa deve saber que terá de adotar cuidados especiais para conservar o bem. Durante uma reforma, por exemplo, é preciso manter as condições que justificaram o reconhecimento. O Via Legal desta semana destaca o tema que tem motivado disputas judiciais. Adeílton Oliveira esteve na Via de Mambucaba, no Rio de Janeiro, para mostrar a situação de uma moradora. Acusada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan, ela pode ter de pagar caro pelas obras que fez no casarão onde vive.

            O programa também mostra uma prática incorreta, mas repetida por muita gente na hora de comprar um imóvel. Fazer contratos de gaveta pode causar dor de cabeça e longas disputas judiciais. Alessandro Moura conta o drama de uma moradora da Paraíba, além de detalhar os problemas mais comuns envolvendo o negócio. A boa notícia é que os tribunais têm reconhecido a boa fé e impedido que compradores fiquem no prejuízo.

            Direto de Brasília, Eliane Wirthmann discute uma questão que tem causado revolta em um número cada vez maior de trabalhadores.  Ao analisar o pedido de aposentadoria, o INSS ignora o período em que a pessoa ficou afastada por problemas de saúde. Como, dependendo do caso, o segurado pode passar anos recebendo auxílio-doença, as consequências da interpretação costumam ser graves. Para muita gente, a única alternativa é a via judicial.

            Outro assunto abordado nesta edição é o valor que as Forças Armadas pagam todos os meses para os conhecidos recrutas. Enquanto prestam o serviço militar, os jovens recebem uma ajuda financeira que atualmente gira em torno de R$ 500. Marcelo Magalhães explica que muitos não concordam com o valor e chegam a recorrer aos tribunais com a intenção de receber um salário mínimo. O entendimento judicial, no entanto, tem sido no sentido de que, pela natureza da atividade – um dever cívico –, o Estado não precisa fazer a equiparação.

            Erica Resende discute um assunto que mexe com a rotina de milhares de famílias. Proibida por lei, a prática da venda casada costuma ser frequente em lanchonetes e redes de fast foods. Para atrair as crianças, empresas que normalmente oferecem um cardápio pouco saudável, entregam brinquedos como brindes aos consumidores. O Procon está de olho na irregularidade e, pelo menos na capital paulista, já levou o assunto à Justiça.

            O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

23 de julho – quarta-feira 21h30

25 de julho – sexta-feira 12h30

28 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

20 de julho - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

27 de julho - domingo 6h