Em todo o país, milhares de pacientes estão na fila à espera por uma cirurgia que deve ser feita em hospitais da rede pública. A realidade mostra que a demora no atendimento se deve a fatores como deficiências estruturais e falta de pessoal. Este é um dos assuntos abordados na edição desta semana do programa Via Legal. Adeilton Oliveira destaca a situação no Rio de Janeiro, onde a questão foi parar nos tribunais. A ação julgada pela Justiça Federal teve como base um levantamento realizado nas principais unidades hospitalares em funcionamento na capital fluminense.

            Direto de Brasília, Eliane Wirtmann detalha uma decisão inédita que condenou uma transportadora de Minas Gerais. A empresa terá de pagar indenização por danos morais coletivos por ter permitido a circulação de veículos com peso superior ao previsto em lei. A prática é apontada como uma das principais causas de redução da vida útil das pistas. A ganância de empresários e o baixo valor das multas aplicadas na esfera administrativa  explicam a alta incidência desse comportamento irresponsável.

            O Via Legal também fala de habitação popular. Alessandro Moura esteve em um dos bairros mais populosos de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.  O objetivo foi mostrar a realidade de mutuários que receberam imóveis com falhas estruturais graves. Condenados pela Defesa Civil, três blocos precisaram ser desocupados às pressas, o que deixou dezenas de famílias desabrigadas. Isso foi há 12 anos e, apesar de uma ordem judicial ter determinado a recuperação dos imóveis, os prédios continuam abandonados.  Hoje,  a  luta dos compradores é para conseguir um novo endereço, já que a reforma não seria mais possível.

            O programa traz ainda o resultado de um impasse que colocou em lados opostos o Conselho Regional de Química (CRQ) e uma empresa que produz peças em cerâmica.  A fábrica, que funciona no interior de São Paulo, estava sendo obrigada a se registrar junto à entidade de classe, além de contratar um profissional com formação superior na área. Erica Resente mostra que, na Justiça, prevaleceu a tese do proprietário da empresa, para quem a rotina de trabalho inclui apenas a manipulação de substâncias previamente preparadas, não existindo o risco alegado pelo CRQ.

            O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

02 de julho – quarta-feira 21h30

04 de julho – sexta-feira 12h30

07 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

06 de julho - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

06 de julho - domingo 6h