Na edição desta semana, o programa Via Legal discute um problema antigo, mas que somente agora passou a ser questionado nos tribunais. Trata-se da forma como os presos são transportados em viaturas oficiais. O assunto veio à tona depois que uma moradora do Rio de Janeiro foi arrastada depois de ser baleada em uma troca de tiros entre policiais e traficantes. Eliane Wirthmann explica que, pelo menos no Distrito Federal, uma ordem judicial exige que os detentos usem o cinto de segurança durante os deslocamentos. A medida tem como objetivo assegurar o respeito à dignidade humana.

            O programa também trata da Lei de Resíduos Sólidos. Pela norma em vigor há quatro anos, as prefeituras são obrigadas a construir aterros sanitários para substituir os antigos lixões. O prazo para as adaptações está terminando. Entretanto, em muitos municípios, os resíduos continuam sendo descartados em grandes depósitos a céu aberto. Alessandro Moura esteve em Queimadas, na Paraíba, onde o problema é tão grave que já foi parar nos tribunais. Condenada, a administração promete agir para cumprir a lei.

            Direto do Rio de Janeiro, Adeílton Oliveira apresenta os detalhes de uma disputa judicial pelo direito de uso de marcas. Uma confecção carioca foi levada ao banco dos réus sob a acusação de se aproveitar do reconhecimento de uma empresa famosa no ramo. Os advogados da multinacional acusam a fábrica brasileira de copiar a identidade visual da companhia. O processo ainda está em andamento, mas por enquanto, prevalece o entendimento de que, embora parecidas, as duas marcas podem conviver no mercado.

            De São Paulo, o destaque é a reação de moradores de um condomínio à postura dos Correios que se recusava a fazer a entrega individualizada das correspondências. Erica Resende conta como foi possível provar a irregularidade e afastar a aplicação de uma portaria do Ministério das Comunicações, que prevê a entrega coletiva, na portaria dos prédios.

            O programa traz ainda uma reportagem sobre a tentativa de exigir mais transparência de fábricas de cerveja. O pedido é para que as companhias especifiquem o exato teor de álcool existente nos produtos vendidos como livres do componente. Marcelo Magalhães explica por que especialistas defendem a mudança nas exigências feitas pelo Ministério da Agricultura e quem pode ganhar com a alteração.   

            O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

16 de julho – quarta-feira 21h30

18 de julho – sexta-feira 12h30

21 de julho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

20 de julho - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

20 de julho - domingo 6h