Na edição desta semana, o programa Via Legal detalha o desfecho de um processo que garantiu a índios da etnia Pipipã o direito de propriedade sobre uma área que eles ocupam há mais de um século. A reserva fica no interior de Pernambuco e, por ordem da Justiça Federal deve ter o processo de demarcação concluído em, no máximo, dois anos. Alessandro Moura esteve na área para mostrar como vive a comunidade e o que deve mudar com a legalização do espaço.

Outro destaque dessa edição é a decisão judicial que condenou a empresa Google do Brasil por negar o acesso de juízes e investigadores a informações enviadas e recebidas por meio de uma conta do gmail. A suspeita é que o e-mail era usado por criminosos para aplicar golpes a correntistas bancários. Adeilton Oliveira detalha a decisão, além de explicar o que deve mudar com a entrada em vigor do marco civil da internet. A lei geral é uma aposta do país para resolver problemas como o uso irresponsável das redes sociais.

O programa também trata das regras adotadas pelo país para garantir a preservação de sítios arqueológicos. Em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, foi preciso uma ordem judicial para evitar que um espaço importante fosse destruído pela ação do homem. O sítio da Alemoa ocupa uma área de pouco mais de três hectares, mas a intenção é ampliar o complexo que deve ser transformado em parque paleontológico. Além da preservação, o local deve servir para o desenvolvimento de pesquisas.

Direto de Brasília, Eliane Wirtmann mostra as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que atuaram como aprendizes na década de 1970. Como não tiveram as carteiras assinadas na época do projeto, essas pessoas têm sido obrigadas a brigar na Justiça para que o tempo de atividade seja contado para efeito de aposentadoria. Nos tribunais, tem prevalecido o entendimento de que, se houve o pagamento de ajuda de custo ou mesmo a concessão  de bolsa de estudos, a experiência deve ser considerada pelo INSS. Pelas regras atuais, os jovens aprendizes precisam ser registrados e têm asseguradas todas as garantias de um trabalhador convencional, como férias, décimo terceiro e até FGTS.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

25 de junho – quarta-feira 21h30

27 de junho – sexta-feira 12h30

30 de junho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

29 de junho - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

29 de junho - domingo 6h