Via Legal: Lei do Acompanhante ainda é descumprida no Brasil

Há pelo menos uma década, o Brasil criou uma lei para garantir que a mulher tenha o direito de ser acompanhada pelo marido ou por uma pessoa próxima na hora do parto. A regra é clara, estabelece punições, mas continua sendo desrespeitada em todo o país. O Via Legal de hoje trata desse assunto que, pelo menos no Pará, foi parar na Justiça. Cinco das maiores maternidades do Estado foram denunciadas por ignorar a chamada Lei do Acompanhante. Além disso, outras reclamações dão conta da cobrança de taxas extras de pacientes que insistiam em exercer o direito. A decisão judicial ainda não saiu, mas a medida representa um alívio para muita gente, como mostra a reportagem de Eliane Wirtmann.

Ainda sobre o assunto, o programa abordou outro desrespeito à lei que vinha prejudicando mulheres no momento de dar à luz. Durante muito tempo, o Conselho Regional de Enfermagem se recusou a conceder registro profissional a obstetrizes formadas pela USP. Com isso, elas eram proibidas de acompanhar pacientes que escolhiam fazer partos normais ou mesmo os chamados naturais. A medida só foi revista depois de uma ordem judicial.

Direto de Pernambuco, Alessandro Moura detalha a confusão envolvendo a importação de 400 mil quilos de peixes de China. O carregamento foi barrado no Porto de Recife porque as empresas não apresentaram o laudo sanitário no modelo exigido pelo Ministério da Agricultura. Elas até recorreram à Justiça Federal mas, em nome da saúde pública, a ordem administrativa foi mantida. Se não regularizarem a documentação, as importadoras podem perder a mercadoria. 

O programa discute ainda uma polêmica envolvendo a definição e os reajustes no preço da gasolina. A Justiça Federal em São Paulo analisa uma ação que pede mais transparência na definição dos valores. A Petrobrás foi acusada de usar um critério político para impedir reajustes cobrados pelo mercado. A reportagem é de Erica Resende. 

Tem ainda uma reportagem que interessa a pessoas que costumam se pesar em balanças instaladas em farmácias. No sul do país, este hábito aparentemente inofensivo está no centro de um impasse entre o Inmetro e donos drogarias. O instituto alega que as balanças disponibilizadas ao público precisam ser auferidas pelo órgão.  Os empresários, por outro lado, afirmam se tratar apenas de uma cortesia e se negam a pagar pelo serviço. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

4 de junho – quarta-feira 21h30

6 de junho – sexta-feira 12h30

9 de junho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

8 de junho - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

8 de junho - domingo 6h