Mais da metade dos partos realizados no Brasil são cirúrgicos. O índice contraria recomendações de entidades como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, além de colocar o país no centro de uma polêmica que envolve questões financeiras e até a formação dos médicos. O Via Legal desta semana discute o tema que, em São Paulo, virou caso de Justiça. Erica Resende detalha a intenção do Ministério Público Federal que tenta obrigar o Estado a fiscalizar hospitais e profissionais que indicam a cesariana a pacientes em condições de terem parto normal.

Outro assunto tratado nesta edição é o desrespeito à lei que garante passe livre a idosos. Direto de Brasília, Eliane Wirtmann conversou com quem se sente desrespeitado na hora de exigir o cumprimento deste direito. As empresas que exploram o transporte interestadual alegam excesso de custos e transferem para o governo, a responsabilidade de arcar com a conta da gratuidade. Para a Justiça, no entanto, o impasse entre Estado e empresários não pode prejudicar o usuário. Em decisão recente uma companhia  foi multada em R$ 50 mil por descumprir a norma.

O programa também aborda as consequências das falhas nos serviços prestados pelos Correios. O índice de extravios é pequeno, mas os efeitos costumam ser graves e, muitas vezes, viram processo judicial. Marcelo Magalhães explica em que casos é possível responsabilizar a empresa pública e como deve agir o consumidor para não ficar no prejuízo. A primeira providência é fazer uma declaração indicando o que é e o valor da mercadoria despachada. A obrigação de indenizar depende da comprovação dos danos e do valor da encomenda.

Direto de Recife, Alessandro Moura destaca o desfecho de um impasse envolvendo dois estados: Pernambuco e Rio Grande do Norte disputavam o direito de guardar uma locomotiva que fez parte da história do transporte ferroviário do Nordeste. Por ordem da Justiça Federal, a máquina, chamada carinhosamente de Catita, deve ser levada para terras potiguares, onde ficará para sempre no Museu do Trem, que está sendo construído em Natal.

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.programavialegal.blogspot.com e www.youtube.com/programavialegal.

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

11 de junho – quarta-feira 21h30

13 de junho – sexta-feira 12h30

16 de junho – segunda-feira 21h30

TV CULTURA

15 de junho - domingo 6h30

TV BRASIL (Brasília – canal 02)

15 de junho - domingo 6h