Começa hoje o Congresso Internacional de Direito do Seguro

Começa hoje (20), às 18h, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Congresso Internacional de Direito do Seguro, evento que tem o objetivo de expor o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e estrangeiro, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência. O evento, que será realizado até 22/5, é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) - dirigido pelo ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal -, em parceria com o STJ e com Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).

 A abertura do Congresso conta com a presença do presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do ministro Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, do ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, coordenador científico do evento, e do presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik.

Serão discutidos no evento os projetos de lei PLS 477/2013, 3.555/2004 e 8.034/2010, que tramitam no Congresso brasileiro e  propõem a regulamentação dos contratos de seguro privado. Também serão apresentados modelos de codificação específica sobre a matéria adotados em outros países.

Além dos ministros Sanseverino e Noronha, os ministros do STJ Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar Jr. (este já aposentado) farão palestra no evento. Participam ainda como palestrantes os professores Nelson Nery Jr., Humberto Theodoro Jr., Fabio Ulhoa Coelho, dentre outros especialistas brasileiros e estrangeiros.

Confira a programação do evento:

Programação

20/05 terça-feira

18h

 Execução do Hino Nacional

Neymar Dias e Toninho Ferragutti

18h Painel de abertura

Presidente da Mesa: Ministro Felix Fischer

Felix Fischer

Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal

Enrique Ricardo Lewandowski

Ministro do Supremo Tribunal Federal

José Eduardo Martins Cardozo

Ministro da Justiça

Renan Calheiros

Presidente do Senado Federal

Henrique Eduardo Alves

Presidente da Câmara dos Deputados

Humberto Martins

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Corregedor-Geral da Justiça Federal e Diretor do Centro de Estudos

Judiciários

Paulo de Tarso Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Ernesto Tzirulnik

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS

19h O salvamento no direito comparado

Rubén Stiglitz

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos

Aires

19h30 Semelhanças e diferenças entre as Leis Portuguesa e

Brasileira sobre o contrato de Seguro

João Calvão da Silva

Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra

21/05 quarta-feira

A função social dos contratos de seguro

Presidente da Mesa: Ministro Villas Bôas Cueva

9h Teoria do interesse e a jurisprudência do STJ

João Otávio de Noronha

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

9h40 Teoria do interesse e interpretação do contrato de seguro

Paulo Sanseverino

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

10h20 Seguro e prescrição

André Correa

Professor da Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação

(Mestrado Profissional) em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

11h00 Intervalo

A ação direta da vítima contra a seguradora em caso de responsabilidade civil

Presidente da Mesa: Ministro Antonio Carlos Ferreira

11h20 Luis Felipe Salomão

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

12h00 Gustavo de Medeiros Melo

Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP

12h40 Carlos Harten

Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca

13h20 Almoço

Aspectos controvertidos do direito do seguro

Presidente da Mesa: Ministro Moura Ribeiro

14h30 Direito civil-constitucional e direito do seguro

José Roberto de Castro Neves

Mestre em Direito pela Universidade de Cambridge, Inglaterra e Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ

15h10 Despesas de salvamento e despesas de contenção: regime jurídico

Humberto Theodoro Júnior

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

16h Intervalo

A teoria do interesse e o “dano físico” nos seguros de danos

Presidente da Mesa: Ministro Raul Araújo

16h20 Ruy Rosado de Aguiar Jr.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça aposentado

17h Hubert Groutel

Fundador e Diretor honorário do Institut des Assurances de Bordeaux

Resseguro

Presidente da Mesa: Ministro Sérgio Kukina

17h40 Resseguro e princípio to follow the fortunes: direito vigente e Projetos de Lei de Contrato de Seguro

Paulo Piza

Doutor pela Faculdade de Direito da USP

18h20 Regulação do contrato de seguro e reflexos no resseguro: o Brasil abaixo do standard internacional

Walter Polido

Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP

19h Show Festa na Roça

Toninho Ferragutti e Neymar Dias

Coquetel

22/05 quinta-feira

Leis de contrato de seguro

Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi

9h A tentativa de construção de uma lei brasileira

Fabio Ulhoa Coelho

Professor Titular de Direito Comercial da PUC-SP

9h40 A lei chilena de contrato de seguro

Francisco Artigas

Ex-presidente da Associação Latino-Americana de Seguro de Crédito – ALASECE

10h20 A lei peruana de contrato de seguro

Rolando Eysaguirre

Professor de Responsabilidade Civil na Universidade Peruana de Ciências Aplicadas

11h Intervalo

Leis de contrato de seguro

Presidente de Mesa: Ministro Nefi Cordeiro

11h20 A lei cubana de contrato de seguro

Alejandro Vigil Iduate

Professor na Universidade de Havana

12h A lei mexicana de contrato de seguro

Pablo Medina Magallanes

Autor do livro Ley sobre el contrato de seguro comentada

12h40 Almoço

O seguro como instrumento de barreira

Presidente de Mesa: Ernesto Tzirulnik

14h30 Alessandro Octaviani

Professor de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da USP

Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

15h Gabriel Dias

Doutor em Direito pela Rheinische Friedrich-Wilhelms--Universität Bonn

Seguros de grandes riscos, arbitragem e ordem pública

Presidente de Mesa: Ernesto Tzirulnik

15h50 Os contratos de seguro de grandes riscos como contratos de adesão

Walfrido Warde

Doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP

16h30 Arbitragem e contrato de seguro

Bruno Dantas

Doutor em Processo Civil pela PUC-SP

17h10 Intervalo

Seguro como instrumento de política de desenvolvimento produtivo

Presidente de Mesa: Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

17h30 Gilberto Bercovici

Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo

Palestra de encerramento:

O risco, a sociedade e o Estado

Presidente de Mesa: Ministro Arnaldo Esteves Lima

18h10 Aaron Doyle

Professor de Antropologia e Sociologia na Universidade de Carleton, Canadá

19h00 Show do violonista Henrique Annes