Discussões sobre resseguro encerram segundo dia do Congresso de Direito do Seguro

O último painel desta quarta-feira (21/5) do I Congresso Internacional de Direito do Seguro abordou o tema do resseguro. As palestras foram proferidas por Paulo Piza – doutor pela Faculdade de Direito da USP – e Walter Polido – mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. A mesa foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. 

Na primeira palestra, Paulo Piza abordou o princípio to follow the fortunes no Direito vigente e nos projetos de lei sobre contrato de seguro em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o especialista, o conceito trazido pela expressão do idioma inglês e presente na doutrina americana pressupõe a existência de uma relação mantida pela boa-fé entre seguradoras e empresas de resseguro. “O segurador segue a responsabilidade em vez da sorte”, explicou.

De acordo com o doutor da USP, o resseguro protege a segurança financeira da atividade das seguradoras. Nesse caso, a avaliação dos riscos assumidos pelos contratos da seguradora é fundamental para saber qual o resseguro mais adequado à situação. “Isso não quer dizer que o resseguro cobre esses riscos. Trata-se apenas de uma análise da companhia de seguro, para que se possa estabelecer um programa adequado de resseguro”, observou Paulo Piza.

Além disso, é fundamental, segundo o especialista, que as seguradoras estabeleçam um limite técnico de operação, ou seja, trabalhem com uma margem de capacidade de assumir riscos isolados. “Se a seguradora estiver dentro desse limite, estará apta a assumir o negócio. Contudo, sempre é necessário contratar um resseguro para que a companhia possa assumir negócios que ultrapassem seu limite técnico, ou seja, para evitar a ruína, os terrenos da insolvência”, comentou.

Mercado

Em seguida, o palestrante Walter Polido tratou da regulação do contrato de seguro e reflexos no resseguro. Para o especialista, o Brasil se encontra num cenário complexo, diante da abertura recente do mercado. “Causa-me certa perplexidade ver o quanto o tema e os conceitos do contrato de seguro avançam e estão num estágio de desenvolvimento elevado em relação ao Judiciário e ao meio acadêmico”, ponderou.

O especialista da PUC-SP disse que o mercado brasileiro só se abriu para o resseguro há seis anos. “O Brasil se tornou uma das últimas fronteiras do mercado de resseguro. Isso influenciou muito o mercado do seguro direto. Hoje temos 106 resseguradores no país.

O nosso mercado é voltado para seguradoras que realizam vários tipos de seguros, o que não é comum no resto do mundo. Isso decorre do histórico de monopólio”, informou.

A consequência disso, segundo Walter Polido, é que o mercado ainda não avançou o suficiente. “Agora que se começa a regulamentar a matéria. A sociedade brasileira merecia essa abertura há uns 20 anos. Na Europa, esse processo se iniciou na década de 60 e o mercado europeu tinha um mercado muito parecido com o nosso. O Código Civil atual não é suficiente para toda a ciência do seguro. Temos um longo caminho a percorrer.”, avaliou.