STJ sedia Congresso Internacional de Direito do Seguro

O ministro do Superior Tribunal de Justiça  e corregedor-geral da Justiça Federal, Humberto Martins, presidiu na noite desta terça-feira (20), no auditório do STJ, a cerimônia de abertura do I Congresso Internacional de Direito do Seguro, evento idealizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) em parceria com o STJ e o Instituto Brasileiro do Direito do Seguro (IBDS). O objetivo do encontro é expor o panorama atual dos contratos de seguro no sistema jurídico nacional e internacional, analisando as principais questões controvertidas na doutrina e na jurisprudência.

Em seu discurso, Humberto Martins ressaltou que todos os direitos fundamentais precisam de instrumentos protetivos, e o seguro é uma valiosa ferramenta para a concretização da paz social, pois permite a proteção da propriedade contra os infortúnios que podem vir da natureza ou de conduta humana.

O ministro destacou a importância do congresso para os magistrados, os operadores do direito e, sobretudo, para a sociedade brasileira. “Nenhum homem, por mais inteligente que seja, consegue obter sua própria segurança se primeiro ele não aceitar o seguro em defesa da dignidade do próprio homem”.

 Coordenador científico do congresso, o também ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino agradeceu o apoio e o empenho do presidente do STJ, Felix Fischer, para a realização do evento, que debaterá diferentes temas relacionados aos contratos de seguro, leis específicas e várias questões polêmicas.

Na pauta está a discussão dos projetos de lei PLS 477/13, 3.555/04 e 8.034/10, que tramitam no Congresso Nacional e  propõem a regulamentação dos contratos de seguro privado. Também serão apresentados modelos de codificação específica sobre a matéria adotados em outros países.

Primeiro de muitos

Segundo o presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik, este primeiro congresso de direito de seguro do Judiciário federal será fundamental para fomentar os direitos da sociedade brasileira. “Tenho certeza que este será o primeiro de muitos e que sempre contaremos com essa cooperação que muito nos honra”, afirmou.

As conferências de abertura foram proferidas pelos juristas João Calvão da Silva, da Faculdade de Direito de Coimbra, que palestrou sobre as semelhanças e as diferenças entre as leis portuguesa e brasileira quando o assunto é contrato de seguro; seguido por Rubén Stiglitz, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires e especialista em direito do seguro, que falou sobre o salvamento no direito comparado.

A cerimônia de abertura foi prestigiada pelos ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Marco Buzzi, Moura Ribeiro e Regina Helena Costa. O evento termina quinta-feira (22).