Termina em 18/5 prazo para inscrições em Congresso Internacional de Direito do Seguro
As inscrições, gratuitas, para o Congresso Internacional de Direito do Seguro, que será realizado dos dias 20 a 22 de maio, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), podem ser feitas até 18/5 pelo link: http://www.cjf.jus.br/cjf/eventos/direitodoseguro. O evento será promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) - dirigido pelo ministro do STJ Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal -, em parceria com o STJ e com Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS).
O ministro Humberto Martins ressalta que o evento é do interesse de todos os operadores do Direito, principalmente os integrantes do Poder Judiciário, inclusive com a discussão de questões afetas à competência da Justiça Federal.
O coordenador científico do Congresso, ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, explica que um dos objetivos é apresentar o estágio atual da discussão a respeito dos contratos de seguro, fazer um panorama das leis especiais que regulamentam a matéria em determinados países e discutir as propostas de criação de um Código Brasileiro de Direito do Seguro. Para tanto, o CEJ/CJF receberá como palestrantes alguns dos maiores especialistas no Brasil e no mundo a respeito do assunto.
Serão discutidos no evento os projetos de lei PLS 477/2013, 3.555/2004 e 8.034/2010, que tramitam no Congresso brasileiro e propõem a regulamentação dos contratos de seguro privado. Também serão apresentados modelos de codificação específica sobre a matéria adotados em outros países. “Atualmente as questões relativas a seguro são reguladas pelo Código Civil, e os projetos propõem uma lei especial, mais profunda e atualizada”, conta o ministro Sanseverino, ao observar que a regulamentação prevista no Código Civil está defasada, pois praticamente reproduziu o que havia no Código de 1916.
A abertura do Congresso tem início às 18h do dia 20 de maio, com a presença do presidente do STJ e do CJF, ministro Felix Fischer, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do ministro Humberto Martins, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ/CJF, e do presidente do IBDS, Ernesto Tzirulnik.
Além dos ministros Sanseverino e Noronha, os ministros do STJ Luís Felipe Salomão e Ruy Rosado de Aguiar Jr. (este já aposentado) farão palestra no evento. Participam ainda como palestrantes os professores Nelson Nery Jr., Humberto Theodoro Jr., Fabio Ulhoa Coelho, dentre outros especialistas.
Fonte: Ascom CJF